Texto: Marco Borba
Imagens: Fernanda Cazarini

Osasco já discute a criação da Casa de Passagem para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. O prefeito Rogério Lins reuniu-se recentemente com a deputada federal Sâmia Bonfim para discutir a viabilização do projeto, que já estava previsto no plano de governo do chefe do Executivo. Ficou acordado que a parlamentar enviará à cidade R$ 800 mil em emenda parlamentar para a construção da unidade.

“A deputada Sâmia é muito atuante nessa questão do combate à violência contra a mulher e agradecemos muito esse apoio. A Casa de Passagem reforçará nossas políticas direcionadas ao combate a esses casos de violência”, disse Lins, no dia 20/11, durante a assinatura do projeto de lei que instituiu o Dia da Consciência Negra no município, a partir do próximo ano.

Grupo técnico da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres e Promoção da Diversidade (SEMED) e Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) já discute as diretrizes para a criação da Casa de Passagem.

De acordo com a secretária-executiva de políticas para as mulheres, Mônica Veloso, ainda não foi definido o local da unidade nem quando será inaugurada. “Estamos empenhados nessa tarefa para definirmos o quanto antes. Por se tratar de uma emenda, o recurso tem que ser aplicado em um espaço público (seja na construção ou reforma de um local já existente)”.

Como o próprio nome sugere, a Casa de Passagem, a primeira a ser construída na região oeste da Grande São Paulo, será um refúgio provisório às mulheres vítimas de violência e seus filhos, caso os tenha.

Conforme explicou Mônica Veloso, as vítimas ficarão no espaço (mesmo após a definição do local não terá seu endereço revelado por questão de segurança das assistidas) por tempo determinado. Nesse período receberão assistência jurídica e psicológica.

Segundo Mônica, embora a cidade ainda não conte com o serviço, as mulheres vítimas de violência não deixam de ser assistidas. “Por meio de parceria com o Programa Acolher, do Instituto Avon, elas são acolhidas em hotéis”.

Além das osasquenses, mulheres vítimas de violência da região oeste são assistidas na Casa Abrigo, vinculada ao Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste). O local acolhe apenas mulheres que já passaram por situação concreta de risco de morte.

Ações de Governo
Osasco conta com políticas voltadas ao combate à violência contra a mulher. A cidade tem o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência e, no ano passado, o prefeito Rogério Lins sancionou o projeto de lei 5.073/2020, de autoria da vereadora Ana Paula Rossi, que criou o Projeto Guardiã Maria da Penha (GMP) e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência (Prodamu).

A equipe Guardiã Maria da Penha é composta por guardas municipais treinados e instruídos quanto aos planejamentos específicos para o atendimento adequado. A aplicação das ações é feita de forma articulada com o Ministério Público do Estado.

Como funciona o Projeto Guardiã Maria da Penha?

Entre as diretrizes de atuação da equipe que compõe o projeto estão o patrulhamento preventivo, comunitário e interventivo mediante medidas protetivas já expedidas; denúncias e flagrantes delitos; monitorar o cumprimento das normas que garantam a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores/autores da violência; promover o acolhimento humanizado e orientação às mulheres vítimas de violência e encaminhamento aos serviços apropriados da rede de acolhimento.

O projeto é executado por meio de identificação e seleção de casos a serem atendidos pelo Ministério Público da Comarca; visitas domiciliares periódicas e acompanhamento pela GCM dos casos selecionados; verificação de medidas protetivas e adoção das medidas cabíveis no caso de seu descumprimento; encaminhamento das mulheres aos serviços da rede de atendimento e ao serviço de assistência jurídica da Defensoria Pública do município; capacitação permanente de guardas municipais e realização de estudos e diagnósticos para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança que busquem a prevenção e combate à violência contra as mulheres.