SECRETARIA DE SAÚDE

– Formular e implementar as políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas concernentes à saúde no Município de Osasco;

– A proposição e coordenação das políticas e diretrizes municipais de saúde, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, zelando pelo cumprimento dos princípios e orientações do Sistema Único de Saúde – SUS, e pela integração do Município à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema;

– A execução dos serviços de saúde municipais, embasados no planejamento, organização, controle e avaliação de seu desenvolvimento;

– A coordenação das ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da legislação sanitária em vigor;

– O desenvolvimento de campanhas e programas de saúde coletiva, em coordenação, no que couber, com entidades estaduais e federais afins;

– A administração das unidades de assistência médica e odontológica, bem como de laboratórios e outras modalidades de serviços sob a responsabilidade do Município;

– A proposição e o acompanhamento da execução de convênios, contratos e outros termos de ajustes com entidades públicas e privadas, voltados para a saúde da população;

– A elaboração de estudos, pesquisas e levantamentos de dados permanentes, visando subsidiar a formulação e o monitoramento dos planos e programas de saúde;

Em 1988 a nova Constituição Brasileira consagrou os princípios da Reforma Sanitária, entre eles, o da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS representa uma verdadeira reforma do Estado, pois incorpora novos atores sociais ao cenário da saúde, garantindo a prática da democracia participativa, da descentralização e do controle social.

A partir do SUS foram criados órgãos colegiados das diferentes esferas de Governo:

Federal

-Conselho Nacional da Saúde

-Comissão Inter gestores Tripartite, composta por representantes dos seguintes órgãos:

-Ministério da Saúde;

-Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde;

-Conselho Nacional dos Secretários Municipais da Saúde.

Estadual

Conselho Estadual da Saúde

Comissão Inter gestores Bipartite, composta por representantes dos seguintes órgãos:

1 – Secretaria de Estado da Saúde;

2 – Conselho dos Secretários Municipais da Saúde.

-Comissão Inter gestores Regional, composta por representantes dos seguintes órgãos:

1 – Diretorias Regionais da Saúde;

2 – Secretarias Municipais da Saúde.

Municipal

Conselho Municipal de Saúde

Os Conselhos de Saúde são definidos como órgãos permanentes deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

A legislação que ampara a participação da comunidade no SUS encontra-se nos seguintes textos:

Federal

Constituição Federal, Artigo 196;

Leis Federais 8080 e 8.142, ambas de 1990;

Estadual (São Paulo)

Constituição Estadual, Artigo 221;

Lei Estadual 8356/93, alterada pela Lei 8983 de 13/12/94.

Municipal de Osasco

Lei Municipal 2.519/91, alterada pela lei 3.969/05

O Conselho Municipal de Saúde (CMS), instituído pela lei3.969/05, é uma instância colegiada do sistema único de saúde (SUS), vinculado a Secretaria de Saúde conforme determina a lei orgânica de saúde.

Em conformidade com as disposições estabelecidas na lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, e a lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, o Conselho Municipal de Saúde é instituído como instância colegiada máxima e deliberativa e de natureza permanente, o Conselho Municipal tem por finalidade deliberar sobre: a política de saúde do Município, a direção municipal do SUS, o Regimento  Interno do CMS e assuntos a ele submetidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo seus conselheiros.

Portal Saúde Osasco

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Confira os endereços das três unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e da emergência psiquiátrica

CAPs Infantojuvenil
Atribuições: atendimento a crianças e adolescentes até 18 anos incompletos em sofrimento psíquico intenso.
Gestor da unidade: Marinete Aparecida Bevilacqua da Silva
Horário: 7h às 20h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Avenida João Batista, 1071 – Centro
Contatos: 3591-9939 ou 3692-8812
E-mail: capsinfantil.ss@osasco.sp.gov.br

CAPS Adulto
Atendimento a pessoas com mais de 18 anos em sofrimento psíquico intenso.
Gestor da unidades: Adelma Dionisio da Silva Bandeira
Horário: das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Sport Club Corinthians Paulista, 191 – Km 18
Contatos: 3682-7278/3681-9254
E-mail: capsfeliciogaspar.ss@osasco.sp.gov.br

CAPs Álcool e Drogas
Atendimento a pessoas com mais de 18 anos em sofrimento psíquico intenso em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas.
Gestor da unidade: Mara Regina Ribeiro
Horário: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Rua Anhanguera, 348 – Jardim Piratininga
Contatos: 3687-8549
E-mail: capsad3.ss@osasco.sp.gov.br

Emergência psiquiátrica
Pronto-Socorro Pestana
Avenida General Pedro Pinho, 1250 – Pestana
Atendimento: 24h
Telefones: (11) 3683-9369/3685-0651/3699-9120

Casa do Adolescente
Local: Policlínica Zona Sul
Rua Dom Ercílio Turco, 100 – Vila Osasco
Telefone: 2182-0750 ramal 775
Atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 16h

Centro de Atenção aos Idosos

Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Brasil Sorridente
Rua Atílio Delanina, 228 – Campesina
Telefone: 3685-3033 / 3686-4663
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h
Mediante encaminhamento das UBSs

Consultório de Rua
Rua Manoel Rodrigues, 194 – Presidente Altino
Telefone: 3682-3936/3699-8900
Funcionamento: das 7h às 20h

Oferece atendimento integral à população em situação de rua, que visa à promoção, prevenção, redução de danos, manutenção da saúde e a ressignificação da vida.

A equipe do Consultório de Rua realiza suas atividades de forma itinerante desenvolvendo ações na rua “in loco”, em instalações específicas da rede pública, na unidade móvel e também nas instalações de UBSs do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes de atenção básica, dos Centros de Atenção Psicossocial, Rede de Urgência e dos serviços e instituições componentes do Sistema Único de Assistência Social, entre outras instituições públicas e da sociedade civil.

A equipe, multidisciplinar, é constituída por enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde.

As novas instalações da Farmácia Central e da Central Regulação (Central de Marcação de Consultas) passaram a funcionar desde o dia 24/8, na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 272, no Centro.

Com a mudança, a Farmácia Central teve seu horário ampliado e passa a atender de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Farmácia Central
Endereço: Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 272 – Centro
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

Agendamentos: Telefones: (11) / 2183-3523 / 2183-3524 / 2183-3525 / 2183-3526 / 2183-3527 / 2183-3528.  O munícipe deve agendar para a semana em que for retirar o medicamento.

A Farmácia Central reúne os medicamentos de alto custo, antes distribuídos na Policlínica Zona Norte. Agora eles estão centralizados em um único espaço, tornando o atendimento ao munícipe muito mais rápido e eficiente.

Central de Regulação de Vagas

Já a Central de Regulação de Vagas é responsável pelo gerenciamento e agendamento das consultas, exames e cirurgias da rede municipal de Saúde. Funciona da seguinte forma: com os encaminhamentos oriundos da UBS, a Central busca as vagas nos serviços internos municipais e nos externos do Estado de São Paulo, que são as vagas referenciadas.

Serviço de Atendimento Domiciliar 
Rua Narcisi Sturlini, 78 – Vila Campesina
Atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 16h
Telefone: 3683-5912

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência
Avenida Franz Voegeli, 930, Parque Continental
Telefones: 3683-3214/ 3699-6009 (administração) ou 192
Coordenadora Geral: Erika Galdino
Funcionamento: 24h
Atendimento Móvel de Urgência e Emergência

Serviço de Verificação de Óbito
Rua Diogo Benitz s/n – Jardim Bela Vista
Tel. 3681-7317/ 3654-3093
Funcionamento: 24h
Emissão de Declaração e Atestado de Óbito (SVO)

Vigilância Epidemiológica
Avenida João Batista, 480 – Centro
Telefones: 3699-8935/3699-8913/3699-8903/3699/8910/3699-8909 ou 156
Funcionamento: de segunda à sexta, das 8h às 18h
E-mail: dvs.ss@osasco.sp.gov.br

Unidade do Departamento de Vigilância em Saúde realiza a coleta, análise, interpretação e disseminação de dados de programas de saúde pública, de forma contínua e sistemática, visando à implementação de ações para redução da morbimortalidades das doenças.

Serviços
Organização de campanhas de vacinação
Armazenamento e distribuição de imunobiológicos à rede pública e privada
Monitoramento da magnitude e tendência das doenças
Detecção epidemias
Planejamento, implementação e avaliação de programas.
Avaliação políticas públicas
Coordenação dos programas de controle de Tuberculose, Hanseníase e Raiva

Vigilância Sanitária
Rua São Luís, 84 – Centro
Telefones: 3681-2585/ 3682-4869 ou 156
Funcionamento: de segunda à sexta, das 8h às 17h
E-mail: visa.ss@osasco.sp.gov.br

Unidade do Departamento de Vigilância em Saúde é voltado a um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Serviços

Fiscalização em estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde;
Fiscalização em meio ambiente / áreas contaminadas
Fiscalização em ambiente de trabalho (saúde do trabalhador) acidentes graves e fatais
Pró Água (monitoramento da água) / Colheita de Amostra
Fiscalização: (riscos institucionais) como creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, salão de beleza, clinicas de estéticas e saunas.
Conceder Licença de Funcionamento inicial / Renovação ou Cadastro para os estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde
Conceder Licença de Funcionamento ou Renovação para os serviços de Tanatopraxia
Conceder Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)
Inutilização de medicamentos sujeitos a controle especial (psicotrópicos)
Monitorar a qualidade de alimentos e produtos; e a água para consumo humano e a água utilizada em serviços de diálise
Realizar liberação e fornecimento de sequências numéricas para confecção de talonários azul (receituário B e B²) e liberação de talonários amarela (receituário A)
Atendimento a denúncias enviadas da Central 156, atendimento ao Ministério Público, à Ouvidoria Geral do Município e aos demais órgãos como o CVSSP Centro de Vigilância Sanitária, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e atender as demandas vindas doGVS-X – (antiga DIR V)
Capacitação interna / externa e educação à saúde.

Núcleo de Controle de Zoonoses – Posto fixo de vacinação antirrábica em  cães e gatos

Avenida Sport Club Corinthians Paulista, 1.881 – Jardim das Flores

Email: ccz.ss@osasco.sp.gov.br

Telefones: 3599-5088 ou 156

Funcionamento: de segunda à sexta, das 8h às 17h

Para abertura de solicitações ou denúncia é necessário ligar na Central 156 (3651-7080) ou APP 156 Osasco. É aberto um chamado e registrado um protocolo, no qual é possível acompanhar o pedido. o 156 funciona 24h/dia, sete dias da semana.

A vigilância de zoonoses e acidentes de animais peçonhentos visa a prevenção da ocorrência dessas doenças em seres humanos, através do diagnóstico de zoonoses em animais domésticos e controle de pragas de interesse à saúde.

Serviços

Desratização – colocação de iscas para controle de roedores em boca de lobo e áreas públicas. Nas áreas privadas, a manutenção compete ao usuário do imóvel conforme a Lei Municipal nº 1280/74, artigo 17.

Monitoramento da Infestação de Escorpiões – Monitoramento de infestação de escorpiões em áreas públicas, privadas e fornecimento de orientações para prevenção de acidentes.

Controle de Marimbondos e Vespas – remoção de enxames de vespas e marimbondos que ofereçam risco de acidentes em áreas públicas ou privadas, passíveis de atendimento pela equipe no Núcleo de Controle de Zoonoses.

Vistoria, Orientação e Dedetização de Carrapatos – vistoria para identificar a fonte de infestação de carrapatos, orientação dos munícipes quanto aos cuidados com seus cães e gatos e, mediante análise, aplicação de veneno em via pública.

Vistoria de Pombos- Vistorias em casos de infestações, com orientação para as medidas de manejo ambiental para se evitar a atração e reprodução desses animais, assim como as providências a serem tomadas para se evitar a transmissão de zoonoses.

Vistoria e Coleta de Morcegos – vistorias em casos de infestações, com orientações para medidas de manejo ambiental para se evitar a atração e reprodução desses animais, assim como as providências a serem tomadas para se evitar a transmissão de zoonoses. São coletados somente morcegos que tiverem contato com cães e gatos (captura) ou agressão a pessoas e em situações suspeitas de raiva, como caídos no chão ou encontrados fora dos abrigos durante o dia. Não é feita a remoção ou eliminação de colônias inteiras.

Exame de Esporotricose em cães e gatos – coleta de material para exame de animais com suspeita clínica e que tenham sido atendidos em consulta médico-veterinária. Encaminhamento do material ao laboratório do Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo para análise. Orientações aos munícipes por meio de entrega de panfleto informativo.

Exame de Leptospirose em Cães –  coleta de sangue para sorologia de lepitospirose em cães com suspeita clínica, devidamente atendidos nos hospitais públicos veterinários.

Exame de Leishmaniose em Cães – recepção de amostras e coletas de exames  para pesquisa de Leishmaniose de acordo com a requisição feita por médico veterinário particular ou órgãos públicos.

Exame de Raiva Animal – recolhimento de morcegos que tiveram contato com munícipes ou tenham sido capturados por cães ou gatos, além de outros animais domésticos e silvestres que venham a óbito e sejam suspeitos de raiva.

 Exame de Febre Amarela em Primatas – recolhimento de pequenos primatas que tenham vindo a óbito, sendo encaminhados para pesquisa de febre amarela.

Vigilância da Doença de Chagas pela Identificação de Triatomíneos (Barbeiro) – vigilância entomológica de insetos capturados para a prevenção da doença de chagas. Os insetos capturados pela equipe do NCZ são encaminhados ao NCZ de São Paulo para análise.

Microchipagem animal – implantação de microchip em cães e gatos para identificação animal individual em nome de um responsável.

Vacinação contra Raiva Animal – aplicação de vacina contra raiva em cães e gatos no posto fixo da Zoonoses Osasco, sob agendamento.

 Atuação em Transtorno de Acumulação – O NCZ atua juntamente com as outras secretarias a fim de realizar a eliminação de pragas urbanas que podem proliferar devido a este tipo de transtorno.

 Educação para a Saúde – atividades educativas em semana de mobilização oficiais, eventos, escolas, redes sociais etc. e elaboração de material gráfico para a divulgação das atividades do setor.

Núcleo de Controle de Arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya
Avenida Sport Club Corinthians Paulista, 1.881 – Jardim das Flores
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Email: ccz.ss@osasco.sp.gov.br
Contato: 3696-4272

Para abertura de solicitações ou denúncia é necessário ligar na Central 156 (3651-7080) ou APP 156 Osasco. É aberto um chamado e registrado um protocolo, no qual é possível acompanhar o pedido. o 156 funciona 24h/dia, sete dias da semana.

Atividades pertinentes à Vigilância e Prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, já determinadas pelos manuais do Ministério da Saúde e Sucen.

Sobre a DENGUE: é uma doença causada por vírus que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, que está presente em nosso meio ambiente. Para ocorrer essa transmissão, o mosquito tem que estar contaminado, ou seja, ter sugado o sangue de uma pessoa com o vírus.

Serviços

Rotina 
1- Visitas de rotina de casa em casa, a cada 3 ou 4 meses, faz telagem de caixa d’água, se necessário

2- Vistorias periódicas em Pontos Estratégicos (locais cuja atividade acumule recipientes)

3- Vistorias periódicas em Imóveis Especiais (imóveis de grande porte, com grande circulação de pessoas)

4- Vistorias em Obras de construção civil (grande porte)

5- Atividades educativas

Eventual 

6- Visitas em casos de bloqueio de focos e nebulização para controle de insetos (mediante notificação SINAN)

7- Levantamento de Índice Larvário (IB, LIRA) que monitora a infestação do Aedes aegypti na cidade e permite priorizar áreas de atuação

8- Vistorias

Acesse aqui os serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal

Endereço: Avenida João Batista, 480 – Centro

Contato: (11) 3699-8900

E-mail: ss@osasco.sp.gov.br

Praça de Atendimento

Endereço: Avenida João Batista, 474 – Centro

Contato: (11) 3699-8900