SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Osasco tem o compromisso de coordenar, supervisionar, orientar e executar os serviços relacionados com a manutenção da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

Além disso é responsável por elaborar, coordenar e viabilizar a implantação de programas, projetos, e atividades voltadas aos desenvolvimentos do ensino na Rede Municipal de Educação de Osasco.

No entanto, estabelece formas de acompanhamento e avaliação do processo educacional municipal, bem como, promover a orientação técnico-pedagógica do pessoal docente e especialista, necessários à eficiência das ações educacionais e à melhoria da qualidade de ensino.

Contudo, estabelece diretrizes visando à ampliação da oferta de vagas e a melhoria da qualidade de ensino em suas dimensões pedagógicas e políticas.

Conforme art. 79, da Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, compete à Secretaria da Educação:

I – coordenar a política municipal de educação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas legislações municipal, estadual e federal;

II – promover a democratização da gestão escolar, por meio da participação da comunidade;

III – coordenar, supervisionar, orientar e executar os serviços relacionados com a manutenção da educação infantil;

IV – coordenar, supervisionar, orientar e executar os serviços relacionados com a manutenção do ensino fundamental e educação de jovens e adultos;

V – definir, elaborar, coordenar e viabilizar a implantação de programas, projetos, e atividades voltadas aos desenvolvimentos do ensino;

VI – estabelecer formas de acompanhamento e avaliação do processo educacional municipal;

VII – promover a orientação técnico-pedagógica do pessoal docente e especialista, necessários à eficiência das ações educacionais e à melhoria da qualidade de ensino.