CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular

Controladora: Cíntia Mendes Moreira

Controladora: Cíntia Mendes Moreira
Cíntia Mendes Moreira é contadora, graduada pela Faculdade Oswaldo Cruz e pósgraduada com especialização em Auditoria Governamental e Controle Interno de
Municípios. Atuou 16 anos nas áreas contábil, fiscal e de auditoria de empresas privadas. Servidora de carreira, ingressou na Prefeitura de Osasco em 2011, por meio de
concurso público, atuando, inicialmente, na Secretaria de Finanças no Departamento de Contabilidade e Orçamento, desenvolvendo trabalhos na Divisão de Prestação de
Contas de Recursos Repassados a Organizações Sociais, parceiras do município.
Em 2014 começou a atuar na Coordenadoria do Controle Interno (CCI), sendo responsável pelo acompanhamento e fiscalização das áreas orçamentária, financeira e
contábil do município. Atuou ativamente para a criação da então Controladoria Interna, atual Controladoria Geral do Munícipio, órgão autônomo com status de Secretaria
Municipal, sendo nomeada Controladora em 27/12/2017, reassumindo o cargo para a nova gestão do Executivo/2021-2024.
Atuou também como secretária executiva da REPAC (Rede Paulista de Controladorias) na gestão entre maio/2020 e maio/2021.

Manuais e Cartilhas

Acesse esse link para baixar

Sobre

A Controladoria Geral do Município, vinculada ao Chefe do Poder Executivo, foi instituída pela Lei Complementar 389, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional, precedentemente atuando como Controladoria Interna entre 2017 a 2020.
Atua nas macro funções de Controle, Auditoria e Ouvidoria, possuindo dentro de sua estrutura organizacional a Auditoria Geral do Município, com 5 subcontroladorias, e a Ouvidoria Geral de Osasco, com 3 departamentos.
Tem entre suas atribuições: apoiar o Tribunal de Contas no Exercício de sua missão institucional; verificar a correta, eficiente e moral aplicação dos recursos públicos; controle das metas e índices constitucionais; cumprimento de normas legais; exatidão dos dados e informações; assegurar a eficiência e eficácia do serviço público e o fomento da cultura da transparência municipal e participação social.
A Controladoria Geral também é membro da Rede Paulista de Controladorias Municipais, assumindo a secretaria executiva da rede entre 2020 a 2021.

Organograma

Competências

I – formular diretrizes e políticas governamentais nas áreas de controle interno, ouvidoria e transparência pública;

II – exercer a fiscalização orçamentária, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Osasco;

III – promover ações de melhoria dos controles primários dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Osasco;

IV – coordenar tecnicamente as ações das unidades descentralizadas de controle interno ou de auditoria interna nos diversos órgãos e entidades do Município de Osasco;

V – avaliar a promoção da transparência pública nos diversos órgãos e entidades do Município de Osasco e tomar providências para o seu aperfeiçoamento;

VI – coordenar as atividades inspecionais descentralizadas de responsabilização de agentes públicos e privados, em casos de prática de ilícitos e infrações previstas nas normas legais, mediante a expedição de normativos e por meio de supervisão;

VII – requisitar aos órgãos e entidades do Município de Osasco a instauração de sindicâncias, de processos administrativos disciplinares e de tomadas de contas especiais, sempre que necessários à apuração de fatos, denúncias ou representações recebidas;

VIII – promover a normatização, a orientação e a supervisão das atividades do sistema de gestão de ouvidoria;

IX – requisitar informações ou avocar processos de sua competência em andamento nos órgãos e entidades do Município de Osasco, sempre que necessário ao exercício de suas funções;

X – requisitar dos órgãos e entidades do Município de Osasco o apoio administrativo e de pessoal, sempre que necessário ao exercício de suas atividades específicas;

XI – assinar, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

XII – enviar à Procuradoria Geral do Município matérias que necessitem de providências no âmbito judicial, no âmbito disciplinar e/ou correcional e/ou demonstrem prejuízo ao erário municipal;

XIII – exercer outras atividades correlatas, por determinação do Chefe do Executivo Municipal.