SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO E CONTROLE DO USO DO SOLO

Titular

Titular: Daniel Calió Sanches

Nascido em Osasco, é pai de Matheus e Júlia.

Arquiteto e urbanista formado pela Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN – Campus Osasco), integra a primeira turma do curso na instituição, concluída em 2005. Possui pós-graduação em Gerenciamento de Obras e Tecnologia da Construção, além de MBA em Engenharia de Produção pela Fundação Vanzilini, com formação complementar em áreas estratégicas da construção civil e gestão.

Atua há mais de duas décadas no setor da construção civil, com sólida experiência no desenvolvimento de projetos, gestão e execução de obras, consolidando uma trajetória técnica alinhada às demandas urbanísticas contemporâneas.

À frente da Secretaria Executiva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo (SELCICUS), conduz iniciativas voltadas à modernização dos processos de licenciamento, à qualificação do cadastro técnico imobiliário e ao fortalecimento da fiscalização urbana, com foco em eficiência administrativa, segurança jurídica e desenvolvimento urbano sustentável.

Também é conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Osasco (COMDEMA), contribuindo para a integração entre planejamento urbano e sustentabilidade no município.

Competências

Compete à Secretaria Executiva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo:

I – formular, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão, e implementar políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas concernentes a licenciamento, controle urbano e uso do solo no município;
II – supervisionar, aprovar e subscrever todos os atos dos órgãos relacionados à esta Secretaria Executiva;
III – analisar processo de licenciamento edilício (solicitações de alvarás de construção e similares) e instituir e regulamentar a análise prévia para empreendimentos geradores de impacto de vizinhança;
IV – coordenar e gerenciar a fiscalização edilícia e de parcelamento e uso do solo dos imóveis particulares do Município de Osasco;
V – coordenar a manutenção do sistema georreferenciado de cadastro técnico imobiliário municipal;
VI – elaborar normativas regulamentares para a aplicação da legislação edilícia e de parcelamento e uso do solo;
VII – coordenar os processos de emissão e subscrever as certidões e autorizações de aquisição de outorga onerosa do direito de construir;
VIII – acompanhar e controlar as contrapartidas urbanísticas estipuladas em razão de implantações, impactos viários ou de vizinhança;
IX – Planejar, orientar e garantir o controle de aquisição de potencial construtivo por meio da outorga onerosa do direito de construir;
X – analisar e propor normativas, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão, impactos viários e contrapartidas urbanísticas estipuladas;
XI – coordenar a análise e resposta às demandas judiciais relacionadas às competências desta Secretaria Executiva;
XII – gerencia o atendimento técnico ao cidadão para os assuntos relativos à esta Secretaria Executiva;
XIII – executar outras competências correlatas.