Texto: Lucas Pedrosa
Imagens: Marcelo Deck

Osasco deu mais um passo importante na garantia dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sexta-feira, 23/4, o prefeito Rogério Lins fez a entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista (CIPTEA) emitidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os primeiros documentos foram entregues a Sheila Marcondes, vice-presidente da Associação Brasileira Autismo Conexão (ABRAAC). Além de ser uma das representantes da entidade, ela é mãe de Gabriel Marcondes, 9 anos, que tem TEA.

O ato simbólico foi realizado no gabinete do prefeito e contou com as presenças do vereador Rogério Santos, que fez a indicação de criação do projeto ao Executivo, do secretário de Assistência Social, Cláudio Piteri, e o secretário-adjunto da mesma pasta, Daniel Matias.

A CIPTEA, criada em 2020 pelo governo federal, possui informações como RG, CPF, data de nascimento, tipo sanguíneo, naturalidade, validade, nome da mãe, do pai, endereço residencial, além de um espaço para telefones emergenciais.

Com o documento, que foi regulamentado por meio do Decreto Municipal Nº 12.837/2021, o município poderá ter mais facilidade na elaboração de políticas públicas para autistas, bem como criar uma espécie de “censo”, identificando o número aproximado desse público na cidade e seu perfil em vários quesitos.

A carteira será emitida nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), assim que o atendimento presencial for retomado. Os CRAS estão fechados devido à fase de transição do Plano São Paulo.

Para emitir o documento, a pessoa com TEA ou seu familiar deverá retirar um formulário numa das unidades do CRAS e entregá-lo preenchido, acompanhado de um relatório médico identificando o Transtorno do Espectro Autista. Feito isso, a unidade do CRAS terá até 30 dias para emitir a carteira.

O prefeito Rogério Lins falou sobre a importância do documento. “Vejo num futuro próximo Osasco se tornando referência no acolhimento da pessoa com transtorno do espectro autista no Brasil. Já avançamos um pouco com a identificação nos assentos preferenciais nos ônibus e agora a gente dá passos largos com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista”.

Para Rogério Santos, Osasco avançou em relação aos direitos da pessoa com TEA. “É um direito. Nada mais do que isso. Mas é uma conquista extraordinária e a gente fica muito feliz em ver que o município está avançando nesse sentido. É uma grande conquista para a cidade”.

“Representa muita praticidade, principalmente por conta do período de validade. Hoje, para ter direito a meia entrada, por exemplo, a gente precisa ficar renovando o laudo médico de seis em seis meses”, completou Sheila Marcondes.

Cláudio Piteri explicou de que forma o documento ajudará o município a orientar as famílias das pessoas com TEA: “Com o cadastro dessas famílias, vamos saber se elas têm direito a receber benefícios do INSS e orientá-las nesse sentido”.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista terá validade de cinco anos e poderá ser renovada diretamente nas unidades do CRAS.