Texto: Fátima Rodrigues
Imagem: divulgação

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), apresentou no dia 22/1, aos colaboradores que atuam nos serviços de atendimento da Secretaria e da rede socioassistencial de Osasco, além de profissionais da área de outros municípios, um instrumental que possibilita a identificação do perfil de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, que são atendidos pelos serviços de Política de Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social  (CRAS), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), os Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICAS) e os Serviços de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas.

O material foi criado pelo Grupo de Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em parceria com o setor de Vigilância Socioassistencial de Osasco.

“O lançamento da Ficha de Notificação é uma grande vitória para o município. Raras são as vezes que se tem instrumentos para aplicar as medidas de proteção, uma delas é conhecer a realidade, as causas, as consequências e as várias faces do problema. O instrumento permite que esse levantamento seja feito no dia a dia, onde o formulário for implementado, aproximando, assim, as vítimas e suas famílias de quem de fato poderá implementar as medidas, visando a erradicação deste crônico problema”, comentou o secretário de Assistência Social de Osasco, Cláudio Piteri.

A diretora de Proteção Social Especial, Danielle Bueno, declarou que ”este documento deve ser encarado como um importante instrumento de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ele servirá de base para que o município consiga identificar e intervir em casos que muitas vezes permanecem ocultos, como o trabalho infantil doméstico, que é realizado em um espaço que não há fiscalização e que pode esconder uma série de injustiças, como as de crianças que realizam a extensão do trabalho dos adultos, com prejuízo para seu desenvolvimento físico, psíquico e emocional. Portanto, a Ficha de Notificação será essencial para que saibamos a extensão do problema e, que ela nos sirva de subsídio na formulação de políticas públicas voltadas para este público”, finalizou.

Além da Ficha de Notificação, também foram criados um manual e um vídeo informativo mostrando o passo a passo de como deve ser o preenchimento da ficha.

O lançamento ocorreu de forma online no dia 22, comandado pela equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, como a técnica responsável pelo PETI – Osasco, Edileuza Almeida, a educadora social, Jackeline Kanarski, e a técnica da Vigilância Socioassistencial, Dayane Alves, e contou com a participação de 60 pessoas, entre elas Sebastião Estevam dos Santos, auditor fiscal do Trabalho, que há mais de 20 anos atua no combate ao trabalho infantil na região de Presidente Prudente.

“Percebemos no evento uma equipe muito dedicada à temática do combate ao trabalho infantil, que destrói o futuro de milhões de brasileiros. É fato a dificuldade de execução de políticas municipais de enfrentamento ao trabalho infantil sem um diagnóstico preciso. As estatísticas oficiais do IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua são imprescindíveis como indicativos da existência de trabalho infantil no município”, comentou o auditor fiscal, Sebastião Estevam dos Santos.

No Brasil e no mundo, o trabalho infantil ainda é uma realidade, são milhares de crianças e adolescentes, sobretudo negros e pobres. Os dados mais recentes revelam que, em 2016, 152 milhões de crianças e adolescentes, no mundo, estavam em condição de Trabalho Infantil, e destas, 2,4 milhões só no Brasil.

Em Osasco, os dados mais recentes são de 2010. Segundo o IBGE, cerca de 9 mil crianças estavam em situação de trabalho infantil no município. Considerando que estes dados estão desatualizados, o aumento da crise econômica que o país atravessa nos últimos anos, aliada a pandemia do coronavírus, é provável que este cenário tenha se agravado ainda mais.