SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO E CONTROLE DO USO DO SOLO

foto-osasco
whatsapp-image-2021-08-06-at-16.32.39

Titular: Carlos Alberto das Neves 

 

Compete à Secretaria Executiva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo:

I – formular, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão, e implementar políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas concernentes a licenciamento, controle urbano e uso do solo no município;
II – supervisionar, aprovar e subscrever todos os atos dos órgãos relacionados à esta Secretaria Executiva;
III – analisar processo de licenciamento edilício (solicitações de alvarás de construção e similares) e instituir e regulamentar a análise prévia para empreendimentos geradores de impacto de vizinhança;
IV – coordenar e gerenciar a fiscalização edilícia e de parcelamento e uso do solo dos imóveis particulares do Município de Osasco;
V – coordenar a manutenção do sistema georreferenciado de cadastro técnico imobiliário municipal;
VI – elaborar normativas regulamentares para a aplicação da legislação edilícia e de parcelamento e uso do solo;
VII – coordenar os processos de emissão e subscrever as certidões e autorizações de aquisição de outorga onerosa do direito de construir;
VIII – acompanhar e controlar as contrapartidas urbanísticas estipuladas em razão de implantações, impactos viários ou de vizinhança;
IX – Planejar, orientar e garantir o controle de aquisição de potencial construtivo por meio da outorga onerosa do direito de construir;
X – analisar e propor normativas, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão, impactos viários e contrapartidas urbanísticas estipuladas;
XI – coordenar a análise e resposta às demandas judiciais relacionadas às competências desta Secretaria Executiva;
XII – gerencia o atendimento técnico ao cidadão para os assuntos relativos à esta Secretaria Executiva;
XIII – executar outras competências correlatas.

Certidão de uso do solo 
Acesse aqui
Validação de certidão de uso do solo
Acesse aqui

Secretaria Executiva de Licenciamento e Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo 

Rua Narciso Sturlini, 161 – Vila Campesina 

Referência: prédio anexo atrás do Fundo Social 

Atendimento: 8h30 às 16h30 (mediante agendamento prévio) 

Contato: (11) 3652-9522 

Skip to content