SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

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Titular: Lau Alencar

É Gestor Público, Empresário, Jornalista, Consultor Imobiliário, Graduado em Ciências Jurídicas, com extensão em Direito Público Municipal pela FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), extensão em Ciência Política pela USP/SP e pós-graduando em Especialização em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP (Universidade de São Paulo). Iniciou na gestão pública em 1991, passando pela Secretaria de Esporte, Cultura e Recreação. Em 1996 foi assessor parlamentar na Câmara Municipal de Osasco. Em 1999/2001 foi presidente da Fesabo (Federação das Sociedades Amigos de Bairro do Município de Osasco).

Foi fundador de 2 (dois) Conselhos de Segurança em Osasco, tendo presidido o Conselho Comunitário de Segurança da Zona Sul de Osasco. Em 2001 foi Diretor de Departamento da Secretaria de Serviços Municipais. Em 2004 foi Ouvidor Geral do Município. Entre 2005/2006 foi Chefe de Gabinete na Câmara Municipal. Entre 2007/2010 foi Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara. Em 2012 foi candidato a vice-prefeito pelo Partido Social Democrático e em 2013 assessor especial parlamentar na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Em 2015/2016 foi Secretário de Segurança Pública e Controle Urbano de Osasco. Voltou à administração pública em 2018, assumindo o cargo de Secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, e depois de Serviços e Obras, no qual ficou até 12 setembro de 2019, quando assumiu a Secretaria de Transportes e da Mobilidade Urbana, reassumindo o cargo no atual governo (2021-2024).

Formular e implementar a política de mobilidade urbana sustentável, entendida como a reunião das políticas de transporte e de circulação, integrada com a política de desenvolvimento urbano, com a finalidade de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os modos de transporte coletivo e os não-motorizados, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.

Lei complementar nº 204, de 16 de fevereiro de 2011

 

Dispõe sobre a reestruturação da Administração Pública Municipal, a criação e extinção dos órgãos que especifica. 

 

https://leismunicipais.com.br/a/sp/o/osasco/lei-complementar/2011/20/204/lei-complementar-n-204-2011-dispoe-sobre-a-reestruturacao-da-administracao-publica-municipal-a-criacao-e-extincao-dos-orgaos-que-especifica

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO – Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transportes urbanos; prover o Município de transporte público prestando-o diretamente ou através da sua contratação.

Endereço: Av. Franz Voegeli, 930 – Vila Yara
Telefone: 3682.1055
Atendimento: das 8h às 17h (Administrativo / Público)

DEMUTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO) – Gerir os serviços de sinalização e ordenamento do trânsito e tráfego, bem como o sistema de estacionamento rotativo e zona azul no Município, conforme a legislação em vigor; fiscalizar o trânsito, segundo as normas dos órgãos competentes; dar suporte administrativo ao órgão responsável pelo julgamento de recursos por infrações no trânsito, no âmbito do Município; Desenvolver programas e projetos de educação e segurança na mobilidade urbana, de acordo com as diretrizes dos órgãos competentes; Produzir indicadores e estatísticas da mobilidade urbana.

Endereço – R. Elias Zamult, 70 – Bela Vista
Telefones: 3682.6224 / 3654.3102
Atendimento: das 8h às 17h (Público / Administrativo) / 24h (Operacional)

DMT (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES) – Coordenar, supervisionar, organizar, manter, ampliar, remodelar e fiscalizar os serviços de transportes coletivos de passageiros, bem como administrar, fiscalizar e explorar economicamente as estações de embarque de passageiros e de cargas; Organizar e regulamentar, nos termos da legislação em vigor, a circulação de cargas no Município; Regulamentar e fiscalizar os transportes públicos municipais executados sob os regimes de permissão, concessão e autorização, ressalvadas as competências da CMTO – Companhia Municipal de Transportes de Osasco.

Endereço: Av. Franz Voegeli, 930 – Vila Yara
Telefone: 2182-1482
Atendimento: das 8h às 17h (Administrativo / Público)
E-mail: transporte.atendimento@osasco.sp.gov.br

JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES 

Responsável pela análise, deliberação e julgamento dos recursos de multas de trânsito interpostos em face da decisão da Autoridade de trânsito que aplicou a penalidade.

Endereço – Rua Ana Pereira de Melo, 217 – Vl.Campesina
Telefones: 3654.0215 / 3683.0276
Atendimento: das 8h às 16:30 (Público) / 8h às 17h (Administrativo)

Consulta de multa de trânsito: http://osasco.sp.gov.br/consulta-multa-de-transito

Portaria nº 03, de 29 de janeiro de 2021, publicada na edição nº 1980 na Imprensa Oficial do Município de Osasco.

  • Dispõe da convocação dos prestadores de serviços de Táxi e Transporte Escolar para atualização de cadastro, conforme confere as Leis Municipais nº 4873, de 26/12/2017 e nº 4524, de 4/4/2012; regulamentada pelo Decreto nº 10.739, de 23/8/2012.

A Secretaria de Transportes e da Mobilidade Urbana (Setran), por meio do Departamento Municipal de Transportes, visando oferecer mais comodidade e segurança aos permissionários nesse período de pandemia, e seguindo as ações restritivas para minimização dos efeitos do contágio do coronavírus, convoca os taxistas e os transportadores escolares para atualização anual dos dados cadastrais. O serviço será realizado exclusivamente pela internet.

Os transportadores escolares e os permissionários taxistas terão o prazo de 30 dias a contar da data da publicação no IOMO, para envio do formulário devidamente preenchido com todos os requisitos obrigatórios. Caso a atualização não seja cumprida dentro do prazo citado no artigo 2º, poderá ser feita a suspensão da autorização do permissionário.

Para atualização dos dados acesse os respectivos formulários nos links abaixo:

  • Para Transporte Escolar acesse aqui
  • Para Táxi acesse aqui

Serviço

Para mais informações entre em contato no telefone (11) 2182-1482 ou pelo e-mail: transporte.atendimento@osasco.sp.gov.br, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

SETRAN – Secretaria de Transportes e da Mobilidade Urbana
Endereço: Avenida Dionysia Alves Barreto, 453, Vila Osasco
Telefone: 3682-1055
Atendimento: das 8h às 17h (Administrativo / Público)
E-mail: setran@osasco.sp.gov.br

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