SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO

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Titular: José Virgolino de Oliveira

É tecnólogo em Processamento de Dados/Análise de Sistemas pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo (FATEC-SP). Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, em 1984, e de Direito pela Unifieo, em 1992.

É pós-graduado em Direito Civil na FMU, com mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra”, concluído em 2003.

Tem atuação como palestrante em Seminários voltados ao Segmento de Segurança Pública e Policiamento Comunitário.

Ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em 1982. Declarado Aspirante Oficial da PM em 1984, sendo classificado no 25º Batalhão de Polícia Militar de Dracena, interior do Estado.

Foi designado 2º tenente no 16º Batalhão Policial Metropolitano.

Como 1º Tenente passou a ocupar a função de Comandante de Tático Móvel e Comandante de Companhia.

Recebeu o prêmio Mário Covas na categoria de Excelência em Gestão Pública, consagrando-se vitorioso com o projeto Sistema de Análise Criminal (Sacrim).

No ano de 2011 foi promovido Tenente-Coronel da PM, ocupando a função de Comandante do 14º BPM/M de Osasco, ficando até dezembro de 2015, quando passou a ocupar a Função de Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento Metropolitano, abrangendo toda a região metropolitana de São Paulo.

Entre 2017 e 2018 ocupou a função de chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana de Barueri. Em janeiro de 2019 assumiu a Secretaria de Segurança e Controle Urbano de Osasco, permanecendo no cargo na nova gestão do chefe do executivo (2021-2024).

A Secretaria de Segurança e Controle Urbano do Município de Osasco tem no organograma os Departamentos :

DCU – Departamento de Controle Urbano: tem como objetivo fiscalizar todo o município de Osasco no cumprimento das Legislações Vigentes que dispõe sobre a ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano; sobre horários dos bares e estabelecimentos comerciais e similares, comércios irregulares, ambulantes, feiras livres, descartes irregulares de entulhos e lixos; obstrução de passeio público e ocupação em área pública.

GCM/DSU – Guarda Civil Municipal/Departamento de Segurança Urbana: atua como órgão complementar da Segurança Pública, na fiscalização e orientação do trânsito, no patrulhamento dos parques, praças e próprios da Prefeitura, bem como no suporte e apoio das ações de fiscalização das Legislações Vigentes do Município.

COMDEC – Coordenadoria de Defesa Civil: atua no monitoramento periódico nas áreas de risco com equipes devidamente preparadas, tanto em enchentes, alagamentos, como em encostas, apoio e remoção de famílias em áreas de risco, deslizamentos, soterramentos e desabamentos.

CGGCMO – Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de Osasco: órgão de controle interno, imparcial, autônomo e independente do Comando da Guarda, destinado à apuração das infrações disciplinares atribuídas aos integrantes da Guarda Civil Municipal, bem como do corpo de Vigias. Sendo um canal que a população pode utilizar para fazer denúncias e reclamações envolvendo os GCMs e/ou Vigias Municipais. Entre as atribuições da Corregedoria está a realização de visitas de inspeção e correições extraordinárias em qualquer unidade da Guarda, apreciação e investigação de denúncias sobre o comportamento ético, social e funcional dos integrantes da Corporação.

Lei Complementar nº 204, de 16 de fevereiro de 2011. 

Dispõe sobre a reestruturação da Administrativa Pública Municipal, a criação e extinção dos órgãos que especifica. 

https://leismunicipais.com.br/a/sp/o/osasco/lei-complementar/2011/20/204/lei-complementar-n-204-2011-dispoe-sobre-a-reestruturacao-da-administracao-publica-municipal-a-criacao-e-extincao-dos-orgaos-que-especifica

Endereço: Avenida Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Campesina

Contato: (11) 3652-9084

E-mail: secontru@osasco.sp.gov.br

 

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