COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL

osasco-habitacao-e-deenvolvimento
img_9744
Coordenador: Almir do Nascimento
Almir do Nascimento (Mille) é natural de São Paulo, e por mais de 25 anos se dedicou ao ramo da metalurgia. Ingressou na vida pública como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo em 2003. No ano de 2005 assumiu a Coordenadoria da Defesa Civil de Osasco, permanecendo até 2010.
Em 2011, assumiu a função de diretor do Departamento de Administração Funerária. Em 2018 retornou ao cargo de coordenador da Defesa Civil de Osasco, cargo em que permanece na atual gestão 2021-2024.
Compete à COMDEC:
  • Planejar, articular, coordenar e gerenciar ações de defesa civil, em consonância com os ditames previstos na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, ou outra legislação vigente, promovendo a criação e a interligação de centros de operações; 
  • Manter os órgãos estadual e federal de defesa civil informados sobre ocorrências de desastres e sobre as atividades de defesa civil no município; 
  • Propor à autoridade competente a decretação de estado de emergência ou de estado de calamidade pública; 
  • Proceder à avaliação de danos e prejuízos de áreas atingidas por desastres e ao preenchimento dos formulários de Comunicado Preliminar de Desastre, Formulário de Informação do Desastre (FIDE) e Formulário de Declaração Municipal de Atuação Emergencial (DMAT), ou outro documento equivalente determinado pelo Sistema Nacional de Defesa Civil; 
  • Incrementar as atividades de monitoramento, alerta e alarme com o objetivo de otimizar a previsão de desastres; 
  • Vistoriar edificações e áreas de risco e promover ou articular a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas de risco e das edificações vulneráveis, mediante assessoramento técnico por profissional habilitado pertencente ao quadro de funcionários da Defesa Civil ou contratado por ela; 
  • Desempenhar outras competências afins. 

 

É o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social. 
É o órgão responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território municipal.  
Sua atuação tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres. Atua no antes, durante e depois de desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas como: prevenção; mitigação; resposta e recuperação. 
A COMDEC deu início às suas atividades em setembro de 1988 e foi criada por meio do Decreto Municipal n° 5.046, de 18/11/1983. Na ocasião, foi criada como Comissão  Municipal Defesa Civil, mas não era operante. 
Por meio da Lei Municipal n º 3.970 de 15/12/2005, deixou de ser uma Comissão Municipal de Defesa Civil e tornou-se Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. 
Com a Lei Complementar nº 204, de 16/2/2011, foi subordinada à Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru), onde pôde estruturar-se em sua funcionalidade como Defesa Civil.   
Com a Lei Complementar nº 367, de 13 de setembro de 2019, foi feita a reestruturação administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, onde passou a ser subordinada ao Gabinete do Prefeito. 
A Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. Com isso a Defesa Civil deixou de ser subordinada ao Gabinete do Prefeito tendo status de Secretaria Executiva atualmente.
Compete ao Departamento de Emergência:
  • Responder pelo monitoramento climático e de áreas/situações de alto risco;
  • Coordenar, em conjunto com a Coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, no cenário de desastre/emergência, a execução das providências necessárias junto aos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como de outras esferas de governo, conforme planos definidos e respectivos níveis de alerta;
  • Coordenar, no cenário de desastre, as entidades responsáveis pelas ações de busca e salvamento e suporte básico da vida;
  • Coordenar, no cenário de emergência e desastres, a execução de ações humanitárias relacionadas aos direitos básicos dos cidadãos;
  • Coordenar a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos e abrigos provisórios em situações de desastres;
  • Capacitar voluntários e servidores para atuação frente às situações de emergência ou calamidade;
  • Estabelecer e manter atualizado plano de mobilização do quadro de servidores capacitados;
  • Elaborar plano de contingência emergencial, de acordo com as necessidades do município;
  • Desempenhar outras competências afins.
Compete ao Departamento Operacional: 
  • Responder pela intervenção preventiva, isolamento e evacuação da população de áreas de risco intensificado e das edificações vulneráveis;
  • Dirigir vistorias, inspeções e atendimentos de chamados de munícipes de maneira permanente (vinte e quatro horas por dia em todos os dias da semana;
  • Dirigir vistorias preventivas de sistema hídrico e de drenagem em rios, córregos e piscinões da cidade, para avaliar as condições e verificar se foram realizadas as ações de manutenção, limpeza e desassoreamento, necessárias para evitar o agravamento das áreas propensas a inundações e alagamentos;
  • Coordenar, manter e garantir os recursos necessários ao atendimento operacional da Defesa Civil, tais como veículos, rádios, cães, equipamentos, entre outros. d
  • Desempenhar outras competências afins.
Compete ao Departamento Técnico:
  • Elaborar, compilar, atualizar e disponibilizar, para o Sistema Municipal de Defesa Civil e para a Administração Municipal, em parceria com órgãos afins da Prefeitura, sistema de dados e informações básicas para o gerenciamento de emergências e riscos ambientais no Município de Osasco, mediante produção de uma cartografia geral de risco para cada tipo de ameaça identificada e realização do georreferenciamento das informações e agrupar as informações referentes aos riscos;
  • Realizar aferição dos índices pluviométricos, por meio de pluviômetros manuais e eletrônicos, registrando os dados no SIDEC;
  • Realizar acompanhamento de previsão meteorológica e dos alertas de riscos meteorológicos;
  • Realizar emissão de alertas meteorológicos à população em especial nas áreas de riscos;
  • Responder pelo monitoramento climático e de áreas/ situações de alto risco;
  • Estabelecer níveis de alerta para mapas de risco com respectivos planos de ação;
  • Realizar a vistoria de edificações e de áreas de risco do ponto de vista técnico;
  • Elaborar planos de ação que visem a recuperar o cenário afetado por desastres, mediante a adoção de medidas de caráter estrutural e não-estrutural;
O Canil da Defesa Civil de Osasco foi criado em decorrência de uma tragédia que ocorreu no Osasco Plaza Shopping, em 1996, após uma explosão próxima à praça de alimentação que resultou na morte de 40 pessoas e mais de 400 feridos. 
Foi oficializado por meio do Decreto nº 11.194, de 12 de dezembro de 2015, em que regulariza as instruções e normas técnicas para organização e funcionamento do canil da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e revoga o Decreto nº 9856, de 8 de novembro de 2007. 
O Canil conta com três cães amigos, o Coach, a Panda e o Zeus, que participam de apresentações em escolas, palestras e ajudam em resgates, entre outras ações. 
Lei municipal (Decreto nº 9856, de 8 de novembro de 2007) que regulariza as instruções e normas técnicas para funcionamento do canil. Clique aqui
A escala contempla dois plantões diurnos (escala 12×36) – das 7h às 19h e dois plantões noturnos (escala 12×36) – das 19h às 7h.
Durante o período de chuvas, que compreende de dezembro a março, o  número de plantonistas pode ser aumentado.
 
Endereço: Avenida José Júlio, 333 – Jardim Sindona
Contato: (11) 3609-0548 ou 3605-1821
Emergências:  199 (24h)
E-mail: defesacivil@osasco.sp.gov.br
Skip to content