A Procuradoria Geral do Município de Osasco, órgão vinculado à prefeitura, informa que está aberta a nova rodada para acordos perante à Câmara de Conciliação de Precatórios, destinada a todos os titulares de precatórios da Prefeitura, da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (FITO) e do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), nos termos e condições do Edital.

O requerimento de proposta de acordo deverá ser feito através de formulário específico disponibilizado no portal da prefeitura, na página da Procuradoria Geral, em Câmara de Conciliação de Precatórios (https://osasco.sp.gov.br/procuradoria-geral-do-municipio/#camara-de-conciliacao-e-compensacao-de-precatorios) e  protocolizado até 15/3/2021, no setor de Protocolo Geral, localizado na Sala 51 do Paço Municipal (Avenida Lázaro de Mello Brandão, nº 300, Vila Campesina), de segunda a sexta, no horário das 8h às 17h, observando-se  todas as exigência edilícias.

Mais informações poderão ser obtidas no Edital nº01/2021, publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO), edição nº 1976, de 22 de janeiro de 2021, ou por meio da página da Câmara de Conciliação de Precatórios.

Edital aqui 

Formulário aqui

A presente tem caráter meramente informativo, sem qualquer valor legal.