Texto: Lucas Pedrosa
Fotos: Marcelo Deck

A Prefeitura de Osasco realizou na quinta-feira, 18/11, uma palestra para servidores municipais sobre a Lei 14.230/2021, que altera a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). A ação foi uma iniciativa da Procuradoria Geral do Município (PGM).

No encontro, que aconteceu na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva, os palestrantes dr. Felipe Lascane Neto (procurador-geral adjunto), dr. Rogério Morina Vaz (procurador-chefe da Procuradoria de Fiscalização e Controle) e o dr. Claudio Lysias da Silva (procurador-chefe da Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa) discorreram sobre as principais mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

A procuradora-geral do município, dra. Jeanette Massa, apontou o porquê da realização da palestra: “A PGM dentro da função institucional de dar orientação jurídica a administração pública municipal, promoveu essa palestra com o objetivo de apresentar as principais mudanças na Lei Improbidade Administrativa. É importante que os servidores conheçam as atualizações”, comentou.

Em sua fala, o prefeito Rogério Lins, que assistiu a palestra, destacou que o município tinha nota inferior a 1 no ranking de transparência do Ministério Público Federal. Hoje, na escala que vai a 10, Osasco tem nota 9.

“Nós criamos plataformas digitais e ferramentas de transparência para que a população consiga acompanhar o que tem sido feito com os recursos públicos. Criamos a Procuradoria, a Controladoria e a Ouvidoria, o que têm nos ajudado muito a fazer a coisa pública com mais transparência e eficiência”, finalizou.

A principal mudança no texto é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados por improbidade administrativa.