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FAQ – Perguntas Frequentes

Finanças

Resposta: É necessário agendar no nome da pessoa que vai comparecer até a Secretaria de Finanças para a mudança de nome, e, neste caso, não é necessário procuração. Para mais informações entre em contato no telefone: (11) 3652-9384 – Expediente: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Vale lembrar que, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 1245 do Código Civil, a transferência de imóvel só acontece após o registro da escritura do imóvel. Portanto, não é somente a escritura que garante a transferência do imóvel, mas o seu registro.

O mais recomendado é fazer a escritura e registrá-la no cartório de registro de imóveis logo em seguida, visto que comprova que você é o verdadeiro dono do bem.

Lembre-se que mesmo com um contrato de compra e venda, é somente com a escritura que você irá garantir legalmente que o imóvel pertence a você

Resposta: Para o Habite-se e Alvará de Conservação, a pessoa deve procurar a Secretaria Executiva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo (antigo DUS), localizado na Rua Narciso Sturlini, 161 – Vila Campesina, de segunda a sexta, das 8h às 16h30. Mais informações no telefone (11) 3652-9522.

Com relação a anistia de IPTU, que concede descontos para débitos da dívida ativa, atualmente está suspensa em Osasco. Porém, o órgão competente é a Secretaria de Finanças. Pode ligar no telefone (11) 3652-9384 – Expediente: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h para mais informações.

Vale lembrar que, em decorrência da pandemia do Covid-19, a Prefeitura, por meio da LEI nº 5.097, de 22 de dezembro de 2020, concedeu anistia de multa e juros dos créditos tributos do ano de 2020, e remissão de débitos tributários determinados (reparcelamento de débitos tributários), durante o ano de 2021.

Entre o período de 02/05 a 29/07/2022, a Prefeitura cadastrou pedidos de isenção de IPTU, conforme estabelecido no artigo 38 da Lei Complementar 139/2005.

Para mais informações sobre isenção ou renegociação do IPTU ou taxas, favor entrar em contato com a Central 156.  Telefones: 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp).

Se preferir, agende um atendimento na Secretaria de Finanças via Agenda Eletrônica: http://servicos.156.osasco.sp.gov.br:9197/agendamento-web/

Resposta: Sim, não é necessário procuração. Peça para o requerente fazer uma carta de próprio punho informando o RG, CPF e comprovante de residência (dados pessoais).

Entregue a carta na Secretaria de Finanças. Para isso é necessário fazer o agendamento do atendimento via Central 156). O Setor Jurídico fará a análise do pedido.

Prazo de análise: 10 dias

Resposta: Sobre o ISS de Osasco, no artigo Art. 75 – consta as alíquotas (%) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido de acordo com as tabelas abaixo, que podem ser consultadas em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/o/osasco/lei-complementar/2005/14/139/lei-complementar-n-139-2005-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-de-osasco-e-da-outras-providencias?q=139%2F2005

TABELA/SERVIÇO -ITENS

I – 2% (dois por cento) para os serviços constantes nos subitens dos itens 1, 2, 8, 10, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, da lista de serviços constante do Anexo I deste Código;

II – 3% (três por cento) para os serviços constantes nos sub-itens dos itens 4, 5, 6, 9, 14, 26 e 33, da lista de serviços constante do Anexo I deste Código;

III – 5% (cinco por cento) para os serviços constantes nos sub-itens dos itens 3, 7, 11, 12, 19, 21 e 22, da lista de serviços constante do Anexo I deste Código.

Parágrafo Único. Os divertimentos públicos do subitem 12.09 da lista de serviços constante do Anexo I deste Código pagarão imposto mensalmente pelo valor fixo de 35 (trinta e cinco) UFMO.

O anexo I com a descrição em lista do ISS de qualquer natureza pode ser conferido no link abaixo:

https://leismunicipais.com.br/a/sp/o/osasco/lei-complementar/2005/14/139/lei-complementar-n-139-2005-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-de-osasco-e-da-outras-providencias?q=139%2F2005

 

Para saber detalhes do IMPOSTO SOBRE SERVIÇO da cidade de São Paulo, procure a Secretaria da Fazenda – Posto Fiscal de São Paulo.

Secretaria da Fazenda de São Paulo – Posto Fiscal da Sé
Avenida Rangel Pestana, 300 – Sé, São Paulo – Telefone: (11) 3243-3400.

 

Resposta: O suporte é feito apenas por e-mail.

Segue correio eletrônico: nf-e@osasco.sp.gov.br

Para mais informações ligue (11) 3652-9506/(11) 3652-9384.
Horário de atendimento da Secretaria de Finanças: Segunda a Sexta, das 8h às 17h.

Site: http://www.financas.osasco.sp.gov.br

Resposta: Neste caso é necessário solicitar o registro profissional na Secretaria Executiva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo (antigo DUS), que emitirá encaminhamento para à Secretaria de Finanças, que informará o valor da taxa referente.

Para mais informações ligue: Secretaria Executiva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo –  telefone (11) 3652-9522.
Endereço: Rua Narciso Sturlini, 161 – Vila Campesina
Expediente: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
E-MAIL: gab.sehab@osasco.sp.gov.br

Resposta: O acompanhamento só é permitido em casos de atendimento prioritário (acompanhante de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e pessoas com deficiência), devem ser informados no momento do agendamento à Secretaria de Finanças, na Central 156 (ou 3651-7080).

Resposta: Esse serviço é de competência da Secretaria de Finanças, que está atendendo provisoriamente na Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade, de 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h30h, mediante agendamento prévio na Central 156.

No dia agendado, o solicitante deve comparecer ao local indicado e apresentar:
– requerimento preenchido e assinado pelo representante da empresa ou seu procurador;
– procuração com firma reconhecida do outorgante, quando for o caso;
– cópia simples do RG e CPF do representante legal ou seu procurador, quando for o caso;
– cópia do comprovante de endereço com CEP atualizado e recorrente;
– cópia simples do instrumento construtivo da empresa e posteriores alterações;
– cópia simples do cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ;
– cópia simples do comprovante de reconhecimento do ISS tomador de serviço, quando o serviço tiver prestado em Osasco;
– comprovante de reconhecimento da taxa de expediente de 13 UFMO.

Ressaltamos que, a Unidade Fiscal do Município de Osasco (UFMO), a partir de 1º de janeiro de 2022, passa a vigorar com o valor de R$ 3,7695 (três reais, sete mil seiscentos e noventa e cinco milésimos de reais).

Mais informações podem ser obtidas na Central 156.

No portal “Serviço Online de Finanças” consta todos os serviços descritos no questionamento. (http://sf.osasco.sp.gov.br/financas/)

No entanto, para conferir o Demonstrativo de lançamento de taxas é necessário possuir Inscrição Municipal e acessar via link: http://www.sigt.osasco.sp.gov.br/iTRIB2/CpsEmitirDemonstrativoTaxasInternet_Internet.do?acessoExterno=true

Alvará de Funcionamento: http://www.sigt.osasco.sp.gov.br/iTRIB2/CpsEmitirAlvaraRenovadoExibir_Internet.do?acessoExterno=true

Publicidade: Pode ser consultada no portal da Secretaria de Finanças: http://sf.osasco.sp.gov.br/financas/iss/legislacao/69-secretaria/4-home.html

Lei do Programa Cidade Mais Limpa no âmbito de Osasco – nº 5.049, de 14 de janeiro de 2020, altera as regras para a LEI CIDADE MAIS LIMPA visando diminuir a poluição visual e sonora da cidade, que sofre com o excesso de anúncios publicitários.

LEI: https://leismunicipais.com.br/a/sp/o/osasco/lei-ordinaria/2020/505/5049/lei-ordinaria-n-5049-2020-institui-ao-programa-cidade-mais-limpa-no-ambito-de-osasco

A infração à lei estará passível de multa no valor de 5 mil UFMO (Unidade Fiscal do Município de Osasco) o equivalente a R$11.300,00.

Mais informações na Secretaria de Finanças, que está atendendo provisoriamente na Rua Aurora Soares Barbosa, 113 – Campesina
(11) 3652-9384 – Expediente: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
sf@osasco.sp.gov.br

 

Resposta: O serviço de Emissão da Cópia da Planta da Quadra Fiscal é feito somente presencialmente.

Documentos Necessários para Emissão: cópia simples e original do espelho do IPTU

Valor do serviço: gratuito

Local de atendimento: Secretaria de Finanças

Endereço: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: Se não foi possível obter solução via suporte por e-mail (nf-e@osasco.sp.gov.br), então, é preciso comparecer o quanto antes na Secretaria de Finanças,  no setor de Plantão Fiscal ISS.

É obrigatório agendar o atendimento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).

Rua Aurora Soares Barbosa, 113 – Campesina
(11) 3652-9384 – Expediente: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
sf@osasco.sp.gov.br

 

Resposta: Sim, é necessário agendar atendimento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp) – Setor de Expedição de Certidões da Secretaria de Finanças.

Documentos Necessários para Pedido de Certidões:
– Título de Propriedade (Matrícula atualizada de no máximo 180 dias

-Escritura ou Contrato com firma reconhecida;
-Espelho do IPTU;

– CPF e RG ou CNH:

– Procuração (caso não seja a parte interessada).

IMPORTANTE: Retirar boleto e efetuar o recolhimento da taxa de certidão em agência bancária ou casa lotérica.
Apresentar o recibo na retirada do documento.

Prazo de emissão da certidão é de 10 (dez) dias úteis.

Endereço: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: A inquilina pode comparecer na Secretaria de Finanças para retirar o requerimento para o proprietário assinar.

Também pode comparecer com o contrato de locação e o fiscal da Secretaria de Finanças vai analisar o caso. Se não tiver como comparecer, é preciso que o proprietário venha regularizar.

O atendimento é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: Na Secretaria de Finanças. O atendimento é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).  Agendar como Dúvidas de ISS.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: Sim, o agendamento é feito na Central 156 por meio do telefone 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp). Agendar como “Dúvidas de IPTU”.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: Não, a solicitação é gratuita e pode ser feita na Casa do Empreendedor (Rua Dr. Mariano J M Ferraz, 260 – Centro), solicitada por e-mail: casadoempreendedor@osasco.sp.gov.br ou online no portal da casa do empreendedor (http://www.casaempreendedor.osasco.sp.gov.br/?page_id=145&c=solicita-cancela)

É preciso ter os seguintes documentos:

Uma via da GDC (Guia de Dados Cadastrais) corretamente preenchida e assinada;

Comprovante de Residência (Água, Luz ou Telefone);

Cópia do RG e CPF de todos os sócios (caso o cadastro na Secretaria de Finanças esteja desatualizado);

Distrato Social ou Alteração do Contrato de Registro JUCESP;

Procuração (caso não seja nenhum dos sócios);

RG e CPF do Procurador;

Baixa do CNPJ da Receita.

Demais dúvidas entre em contato através do e-mail: financasatendimento.sf@osasco.sp.gov.br

Resposta: Para emitir certidões anteriores a 1995, o solicitante deverá comparecer na Secretaria de Finanças para abrir uma solicitação, munido dos seguinte documentos:

  •  Título de Propriedade (matrícula atualizada com, no máximo, 180 dias; Escritura ou Contrato com firma reconhecida);
  •  Espelho do IPTU;
  •  CPF e RG ou CNH:
  • Procuração (caso não seja a parte interessada).

IMPORTANTE: 

  • Retirar boleto e efetuar o recolhimento da taxa de certidão em agência bancária ou casa lotérica.
  • Apresentar o recibo na retirada do documento.
  • O prazo de emissão da certidão é de 10 (dez) dias úteis.

 

Abrindo a solicitação cada tipo de certidão possui um valor a ser pago, como segue:

  • Certidão de Valor Venal: 7 UFMOs
  • Certidão de Ano e Área: 14 UFMOs
  • Certidão de Incidência Imobiliária: 7 UFMOs
  • Certidão de Não Incidência Imobiliária: 7 UFMOs

*Os valores das taxas são calculados com base no valor da UFMO do ano vigente. A Unidade Fiscal do Município de Osasco (UFMO), a partir de 1º de janeiro de 2022, passa a vigorar com o valor de R$ 3,7695 (três reais, sete mil seiscentos e noventa e cinco milésimos de reais).

Locais de atendimento:

A partir de 1995:

Via ONLINE: http://www.sigt.osasco.sp.gov.br/iTRIB2/LotEmitirCertidaoCadastroImobiliario_Internet.do?acessoExterno=true

Anteriores a 1995:

Secretaria de Finanças
Endereço: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: Sim, é cobrada uma taxa. Para pedido de Certidão de Medidas e Confrontações é necessário apresentar os seguintes documentos:

– Título de Propriedade (matrícula atualizada de, no máximo, 180 dias; Escritura ou Contrato com firma reconhecida);

– Espelho do IPTU;

 

– CPF e RG ou CNH:

– Procuração (caso não seja a parte interessada).

IMPORTANTE:  Retirar boleto e efetuar o recolhimento da taxa de certidão em agência bancária ou casa lotérica.

Apresentar o recibo na retirada do documento.

Prazo de emissão da certidão: 10 (dez) dias úteis.

Local de atendimento: Secretaria de Finanças

Endereço: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Mais informações ligue em nossa Central 156 ou (11) 3651-7080 (que também é WhatsApp).

Resposta: Sim, você pode obter por meio do site da Secretaria de Finanças http://sf.osasco.sp.gov.br/financas/

Dúvidas, ligue na Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp)

Atendimento presencial

Na Secretaria de Finanças, o atendimento é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).  Agendar como Dúvidas de ISS.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: É preciso quitar as dívidas em aberto. A isenção não interfere no pagamento de dívidas abertas anteriores.

Para mais informações entre em contato na Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp)

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: O parcelamento de multa de trânsito só será realizado se estiver em processo de Dívida Ativa. O pagamento é feito na Secretaria de Finanças (Endereço: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade. Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Documentos Necessários para parcelamento:

Quando o notificado vier pessoalmente:   RG e CPF.

Quando vier representante do notificado: RG e CPF e RG e CPF do representante. Procuração reconhecida em cartório.

Multa de trânsito é inscrita em Dívida Ativa se a pessoa tiver uma Licença Municipal, como exemplo: perua, táxi etc. Tratar da Secretaria de Finanças. (agendar atendimento no 156)

Multa Particular é resolvida na JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Novo endereço – Avenida Hilário Pereira de Souza, 664 – Sala 35 – Centro – Telefones: 3654.0215 / 3683.0276. Atendimento: das 8h às 16h30 (Público) / 8h às 17h (Administrativo).

Resposta: Nesse caso é necessário agendar atendimento na Secretaria de Finanças por meio da Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp). No dia agendado, comparecer ao local com documento do imóvel em mãos e RG e CPF.

Após o atendimento e atualização cadastral, o munícipe receberá a certidão negativa.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: Sim, a Guia de Recibo Especial é emitida pela Secretaria de Finanças. Se for algo relacionado a planta, a taxa de cobrança também é solicitada nesta Secretaria.

Na Secretaria de Finanças. O atendimento é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).  Agendar como Dúvidas de ISS.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: Entre em contato com a Central 156 ou 3651-7080 ou comunique o erro no e-mail: financasatendimento.sf@osasco.sp.gov.br

Na Secretaria de Finanças. O atendimento é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).  Agendar como Dúvidas de ISS.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: É necessário agendar atendimento na Secretaria de Finanças por meio da Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp) ou via CHAT: http://156.osasco.sp.gov.br/

Agendar como Dúvidas Fiscais ISS.

Na Secretaria de Finanças. O atendimento é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).  Agendar como Dúvidas de ISS.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: Não há um prazo definido. O tempo máximo é de 90 dias para conclusão do processo. A senha gerada no atendimento on-line acompanha o número do processo para acompanhamento.

Na Secretaria de Finanças. O atendimento é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).  Agendar como Dúvidas de ISS.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: É necessário agendar atendimento na Secretaria de Finanças por meio da Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp) ou via CHAT: http://156.osasco.sp.gov.br/. Agendar como Dúvida de ISS.

Na Secretaria de Finanças. O atendimento é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).  Agendar como Dúvidas de ISS.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: Sim. Pode comparecer na Secretaria de Finanças, mas é preciso agendar atendimento previamente por meio da Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp) ou via CHAT: http://156.osasco.sp.gov.br/.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: O contribuinte deverá solicitar a inclusão no débito automático junto ao seu banco.

O pedido deverá ser feito até 7 dias úteis antes do vencimento da próxima parcela.

Resposta: NãoPara essa alteração é necessário comparecer à Secretaria de Finanças.

Na Secretaria de Finanças. O atendimento é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).  Agendar como Dúvidas de ISS.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: A cada 5 (cinco) anos o munícipe com isenção de IPTU por idade precisa fazer a atualização cadastral. Mas ele só deve comparecer à Prefeitura quando for notificado.

Na Secretaria de Finanças. O atendimento é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).  Agendar como Dúvidas de ISS.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: A solicitação do pedido do serviço deve ser apresentada à Secretaria de Finanças pelo solicitante.

Será preciso informar qual é a metragem para que a seja feito o cálculo e, assim, emitir o boleto para pagamento.

O serviço será executado assim que confirmar o pagamento, dentro do prazo a ser informado pelo atendimento.

O atendimento na Secretaria de Finanças é feito somente mediante agendamento na Central 156 (3651-7080 que também é WhatsApp).  Agendar como Dúvidas de ISS.

Endereço da Secretaria de Finanças: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

 

O atendimento na Secretaria de Finanças é feito mediante agendamento prévio pela Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp).

Endereço: Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade, de segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Resposta: Trata-se da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública Federal, Estadual/Distrital e dos Municípios, seja de natureza tributária ou não.

Procure a Secretaria de Finanças de Osasco para renegociar sua dívida.

O atendimento é feito mediante agendamento prévio pela Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp).

A Secretaria de Finanças atende na Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade, de segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Mais informações no 156 ou 3651-7080.

Resposta: A Secretaria de Finanças fornece somente o valor e a data de quando foi pago o ISS, não emite comprovante.

Procure a Secretaria de Finanças. O atendimento é feito mediante agendamento prévio pela Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp).

A Secretaria de Finanças atende na Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade, de segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Mais informações no 156

Resposta: Não, porque a TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – não pertence à Osasco, é de São Paulo.

A Secretaria de Finanças emite apenas a TLF – Taxa de Licença e Funcionamento-, que pode ser feita pelo site da Secretaria de Finanças (http://sf.osasco.sp.gov.br/financas/) ou presencial, na Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade, de segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

ATENDIMENTOS PRESENCIAIS: deverão ser previamente agendados na Central 156 do município de Osasco através das seguintes opções:

Telefones: 156 ou 3651-7080 que também é WhatsApp ☎️

Resposta: Essa sigla não pertence a Osasco. A Secretaria de Finanças emite apenas a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), que pode ser feita pelo site da Secretaria de Finanças (http://sf.osasco.sp.gov.br/financas/) ou presencial.

Resposta: Sim e pode ser solicitada a qualquer momento, via atendimento presencial, tratando-se de processo administrativo.

Compareça na Secretaria de Finanças para solicitar a isenção.

A Secretaria de Finanças atende na Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade, de segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

ATENDIMENTOS PRESENCIAIS: deverão ser previamente agendados na Central 156 do município de Osasco através das seguintes opções:

Telefones: 156 ou 3651-7080 que também é WhatsApp ☎️

Resposta: Procure a Secretaria de Finanças. O atendimento é feito mediante agendamento prévio pela Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp).

A Secretaria de Finanças atende na Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade, de segunda à sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Mais informações no 156

Resposta: A verificação de baixa do processo deve ser consultada pessoalmente na Procuradoria Geral do Município de Osasco (antiga Secretaria de Assuntos Jurídicos).

Endereço: Rua Paulo Lício Rizzo, 100 – Centro.

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Telefone: (11) 3652-9508 / (11) 3652-9150

Resposta: Comparecer na Casa do Empreendedor (Rua Dr. Mariano J M Ferraz, 260 – Centro).

 

É preciso fazer o agendamento do atendimento previamente na Central 156 ou 3651-7080 (que também é WhatsApp).

O local funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h30.

Resposta: em todas as páginas do carnê, na parte superior onde consta o “número do parcelamento”. Esse é o número do requerimento.

Veja abaixo o passo a passo para os seguintes casos:

Iptu – 2ª via de parcelamento atrasado: É necessário entrar no site da Secretaria de Finanças (www.sf.osasco.sp.gov.br/financas) – Serviços Online > Segunda Via de parcelamentos – Parcelamentos RRPD – A partir de Julho/2014 – Boleto/DAM de RRPD e siga o passo a passo, colocando o Tipo de Contribuinte: CDC – (Não é necessário colocar o n° do parcelamento). Coloque o código da imagem e confirme. Depois selecione as parcelas em atraso (na parte inferior clique em: DAM) para gerar a parcela de pagamento (escolha a data que fará o pagamento e confirma).

2ª via de parcelamento no prazo: É necessário entrar no site da Secretaria de Finanças: (www.sf.osasco.sp.gov.br/financas) – Segunda Via de parcelamentos – Parcelamentos RRPD – A partir de Julho/2014 – 2ª Via de Carnê RRPD e siga o passo a passo colocando o Tipo de Contribuinte: CDC, Inscrição Municipal, CPF ou CNPJ – (Não é necessário colocar o n° do parcelamento) – Coloque o código da imagem e confirme. Depois selecione as parcelas que deseja emitir e imprima para pagamento.

– 2ª via do IPTU atrasado do ano vigente: Entre no site da Secretaria de Finanças: (www.sf.osasco.sp.gov.br/financas) – Emissão de 2ª Via de IPTU – e siga este passo a passo: Digite o CDC de seu imóvel (esta informação está no carnê do IPTU). Digite o Código de Segurança apresentado e clique em Confirmar. Selecione a parcela que venceu, depois em emissão Carnê/DAM (embaixo da tela), clique em DAM e confirme. Será emitido o boleto para pagamento com o valor atualizado.

2ª via do IPTU do ano vigente no prazo: Entre no site da Secretaria da Secretaria de Finanças: (www.sf.osasco.sp.gov.br/financas) – Emissão de 2ª Via de IPTU – e siga este passo a passo: Digite o CDC de seu imóvel (esta informação está no carnê do IPTU). Digite o Código de Segurança apresentado e clique em Confirmar. Selecione a(s) parcela(s) que deseja emitir, depois em emissão Carnê/DAM (embaixo da tela), clique em Carnê e confirme. Será emitido o boleto para pagamento.

– 2ª via do IPTU atrasado de anos anteriores e consulta de débitos: Para consultar as parcelas do IPTU em atraso de anos anteriores entre no site da Secretaria de Finanças(www.sf.osasco.sp.gov.br/financas). No site só é possível fazer o pagamento à vista do débito total. Caso queira fazer o parcelamento desta dívida, será preciso comparecer diretamente na Secretaria de Finanças (Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade) de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30. Apresentar RG e CPF do proprietário, comprovante de residência e documento do Imóvel. Em caso de terceiros, levar procuração reconhecida em cartório.

– consulta do débito pelo site: Entre no site da Secretaria de Finanças(www.sf.osasco.sp.gov.br/financas). Vá em Serviços On Line – Clique em: Consulta de Débitos – Depois em: Para consultar débitos em Dívida Ativa e/ou gerar o boleto no valor total para a quitação do débito/clique aqui. Clicando neste local coloque: Tipo de Contribuinte: CDC do Imóvel (que há o número no seu carnê do IPTU) – Depois coloque seu CPF e assim, automaticamente, aparecerão outras informações. Em seguida coloque o código da imagem que aparece e confirme. Abrirá outra página mostrando os débitos em aberto (selecione no quadrado ao lado esquerdo, depois na seta preta ao lado direito). Se for pagar o valor total que aparece clique no final da tela: Emitir DAM à vista e gere o boleto para pagamento.

não possui o CDC (Cadastro do Contribuinte). A 2ª via só estará disponível no site da Secretaria de Finanças se constar o n° de CDC (10 algarismos) e no carnê do IPTU. Caso não tenha cadastro, será preciso solicitar diretamente na Secretaria de Finanças. Agendar atendimento na Central 156 (ou 3651-7080). No dia agendado comparecer com RG e CPF do Proprietário, comprovante de residência e documento do imóvel. Em caso de terceiros, levar procuração reconhecida em cartório.

desmembramento: É a divisão do tributo (IPTU) em duas ou mais partes. Os desmembramentos só devem ser solicitados quando as matrículas já estiverem devidamente desmembradas. Será preciso solicitar agendamento diretamente na Secretaria de Finanças. Agendar atendimento na Central 156 (ou 3651-7080). No dia agendado, levar o requerimento assinado pelo proprietário ou procurador, CPF e RG do requerente, título de propriedade (matrículas desmembradas atualizadas), espelho de IPTU, procuração (se for o caso) e planta do imóvel (caso possua). Prazo: Somente para o próximo ano.

 

Resposta: A certidão de desdobro é emitida quando o interessado necessita dividir o lote em dois ou mais lotes, deve ser obervado a frente mínima de 5,00m e área mínima de 125 m2 e ainda as restrições urbanísticas que couber, fusão consiste da emissão de certidão para juntar mais de um lote ou matrícula. Abertura de processo com apresentação dos documentos listados em anexo.

Após análise e atendimento das exigências da legislação pertinente, o requerente será informado oficialmente por meio do comunicado para que possa apresentar 3 (três) jogos do projeto e 2 (duas) vias do memorial descritivo.

Documentos necessários: Requerimento padrão; guia recibo especial emitida pela Sec. de Finanças quitada; CND atualizada emitida pela Sec. de Finanças; cópia da folha de rosto do IPTU do presente exercício; certidão atualizada da matrícula o imóvel expedida no máximo nos 30 dias anteriores ao requerimento;01 via do projeto contendo a situação fundiária atual e da situação fundiária pretendida devidamente assinada pelos proprietários e profissional habilitado; RRT ou ART do resp. técnico e cópia CPF e RG do proprietário.

Para mais informações ligue no telefone(11) 3652-9276

Endereço DUS: Avenida Narciso Sturlini, 161 – Campesina

Expediente: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30h
sf@osasco.sp.gov.br

– 2°VIA DE PARCELAMENTO ATRASADO: É necessário entrar no Site da Secretaria de Finanças: www.sf.osasco.sp.gov.br/financas – SERVIÇOS ON LINE > Segunda Via de parcelamentos – Parcelamentos RRPD – A partir de Julho/2014 – Boleto/DAM de RRPD e siga o passo a passo colocando o Tipo de Contribuinte: CDC – (Não é necessário colocar o n°do parcelamento)- Coloque o código da imagem e confirme. Depois selecione as parcelas em atraso (La em baixo clique em: DAM) que irá gerar a parcela para pagamento (Só escolher a data que fará o pagamento e confirmar).

– 2°VIA DE PARCELAMENTO NO PRAZO: É necessário entrar no Site da Secretaria de Finanças: www.sf.osasco.sp.gov.br/financas – Segunda Via de parcelamentos – Parcelamentos RRPD – A partir de Julho/2014 – 2ª Via de Carnê RRPD e siga o passo a passo colocando o Tipo de Contribuinte: CDC, Inscrição Municipal, CPF ou CNPJ – (Não é necessário colocar o n°do parcelamento) – Coloque o código da imagem e confirme. Depois selecione as parcelas que deseja emitir e imprima para pagamento.

– 2°VIA DO IPTU ATRASADO DO ANO VIGENTE: Entre no Site da Secretaria de Finanças: www.sf.osasco.sp.gov.br/financas – Emissão de 2ª Via de IPTU – e siga este passo a passo: Digite o CDC de seu imóvel (esta informação está no carnê do IPTU). Digite o Código de Segurança apresentado e clique em Confirmar. Selecione a parcela que venceu, depois em emissão Carnê/DAM (em baixo da tela), clique em DAM e confirme. Será emitido o boleto para pagamento com o valor atualizado.

– 2°VIA DO IPTU DO ANO VIGENTE NO PRAZO: Entre no Site da Secretaria de Finanças: www.sf.osasco.sp.gov.br/financas – Emissão de 2ª Via de IPTU – e siga este passo a passo: Digite o CDC de seu imóvel (esta informação está no carnê do IPTU). Digite o Código de Segurança apresentado e clique em Confirmar. Selecione a(s) parcela(s) que deseja emitir, depois em emissão Carnê/DAM (em baixo da tela), clique em CARNÊ e confirme. Será emitido o boleto para pagamento.

– 2°VIA DO IPTU ATRASADO DE ANOS ANTERIORES E CONSULTA DE DÉBITOS: Para consultar as parcelas do IPTU em atraso de anos anteriores poderá verificar no Site de Finanças. Porém, por este site é somente se for fazer o pagamento à vista do débito total. Caso queira fazer o parcelamento desta dívida terá que comparecer diretamente em Finanças que fica na Avenida Narciso Sturlini, N° 201, Jd. Bussocaba,Osasco SP. Atendimento de Seg a Sex, das 08:30 às 16:30. *Levar: RG e CPF do Proprietário, Comprovante de Residência e Documento do Imóvel. Obs: Em caso de terceiros, levar procuração reconhecida em cartório.

– CONSULTA DO DÉBITO PELO SITE: Entre no Site de Finanças: www.sf.osasco.sp.gov.br/financas – Desça a tela em Serviços On Line – Clique em: Consulta de Débitos – Depois em: Para consultar débitos em Dívida Ativa e/ou gerar o boleto no valor total para a quitação do débito clique aqui. Clicando neste local coloque: Tipo de Contribuinte: CDC do Imóvel (que há o número no seu carnê do IPTU) – Depois coloque seu CPF e assim automaticamente aparecerão as outras informações, depois coloque o código da imagem que aparece e confirme. Abrirá outra página mostrando os débitos em aberto (Selecione no quadradinho ao lado esquerdo, depois na seta preta do lado direito). E então se for pagar o valor total que aparece clique no final da tela: Emitir DAM A Vista e gere o boleto para pagamento.

– NÃO POSSUI O CDC: Só conseguirá a 2° via pelo site se tiver o n° de CDC que é o Cadastro do Contribuinte (Com 10 algarismos) e consta no seu carnê do IPTU. Caso não tenha precisará solicitar diretamente na Secretaria de Finanças, pois a Central 156 não tem acesso aos cadastros. Endereço: Avenida Narciso Sturlini, N° 201, Jd. Bussocaba,Osasco SP. Atendimento de Seg a Sex, das 08:30 às 16:30. *Levar: RG e CPF do Proprietário, Comprovante de Residência e Documento do Imóvel. Obs: Em caso de terceiros, levar procuração reconhecida em cartório.

DESMEMBRAMENTO: É a divisão do tributo (IPTU) em duas ou mais partes. Os desmembramentos só devem ser solicitados quando as matrículas já estiverem devidamente desmembradas.  Documentos necessários: requerimento assinado pelo proprietário ou procurador, CPF e RG do requerente, título de propriedade (matrículas desmembradas atualizadas), espelho de IPTU, procuração (se for o caso) e planta do imóvel (caso possua). – Prazo: Somente para o próximo ano.

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