Texto: Marco Borba
Imagens: Fernanda Cazarini

Profissionais da área da saúde e membros da sociedade civil de Osasco participaram nos dias 28 e 29/01, no Centro Municipal de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (CEFOR), da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental, para apresentar, debater e encaminhar propostas que contribuam para a elaboração de políticas públicas direcionadas ao setor. O evento foi realizado pela Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

Ao todo foram aprovados quatro eixos, com duas diretrizes cada um (confira no fim da matéria), que serão apresentados na etapa macrorregional e, em caso de nova deliberação positiva, seguem para a Conferência Estadual, podendo chegar à Conferência Nacional. Todas essas etapas (macro, estadual e nacional) devem acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.

No encontro também foram eleitos os 60 delegados (30 de usuários, 15 de trabalhadores do setor e 15 do governo municipal) que representarão a cidade nas próximas etapas.

No último dia de conferência também houve palestras com os seguintes temas: Saúde Mental; Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); Gestão em Financiamento; e Saúde Mental durante e Pós-pandemia.

“A conferência acontece em um momento oportuno, porque com a pandemia aumentaram os casos de depressão. Esse quadro foi agravado por vários fatores, entre eles o confinamento, o desemprego, o luto familiar. Além disso, há outras situações que por si só afetam a saúde mental, como a pobreza e a violência. Então, é preciso ouvir a sociedade (trabalhadores da área e usuários do sistema de saúde), porque é ela que aponta suas necessidades, para que os governos (municipal, estadual e federal) pensem suas políticas públicas com base nessas realidades”, pontuou Teresinha Pereira, presidente do Conselho Municipal de Saúde, que reúne trabalhadores do setor, membros da sociedade civil e do governo municipal. Ao todo são 32 representantes (16 titulares e 16 suplentes).

Os atendimentos de saúde mental são feitos nos três Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da cidade: Álcool e Drogas, Adulto e Infanto-Juvenil. Os casos leves e moderados dos tipos de transtorno são acompanhados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os profissionais que atuam nesses atendimentos são de diversas áreas, como psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e enfermeiros.

As políticas de saúde mental no país são custeadas em sistema tripartite: município, Estado e União.

Além de Teresinha Pereira e demais integrantes do Conselho, participaram da conferência secretários municipais, entre eles Fernando Machado (Saúde), José Carlos Vido (Assistência Social), Sérgio Di Nizzo (Governo), membros de entidades civis e vereadores.

Confira os eixos e diretrizes aprovados:

Eixo 1: Cuidado em Liberdade como garantia do direito à cidadania.
Diretriz 1: Qualificar as ações em saúde mental, garantindo ações em reabilitação psicossocial (na atenção especializada e atenção básica), atenção integral à saúde, redução de danos, prevenção ao suicídio, atenção especificada de acordo com a população (LGBTQIAP+, negra, indígena, em situação de rua, infantojuvenil e com deficiência), por meio de campanha, treinamento e fiscalização, garantindo o acesso e cuidado qualificado, seguindo as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pelo cuidado em liberdade e antimanicomial.
Diretriz 2: Implementação de mais unidades de saúde, de modo a garantir o acesso ao cuidado em liberdade dentro da Rede de Atenção Psicossocial, bem como o fortalecimento dos fluxos desta rede e garantia do apoio social ao usuário do SUS.

Eixo 2: Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental.
Diretriz 1: Investir e ampliar os serviços e as equipes de base territorial e comunitária (sobretudo os CAPS e as equipes multiprofissionais na Atenção Básica), com controle social e garantia dos direitos humanos, bem como garantia de acesso aos serviços de Urgência e Emergência a pessoas em sofrimento psíquico.
Diretriz 2: Investir na formação continuada e permanente em saúde mental para todos os profissionais da saúde, inclusive em PICs (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde), garantindo a realização de fóruns/simpósios nas três esferas (municipal, estadual e federal) anualmente.

Eixo 3: Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade.
Diretriz 1: Garantia da territorialização dos serviços de saúde mental e gratuidade de transporte para usuários/as, independente de critérios diagnósticos, como forma de ampliar o acesso à rede de saúde.
Diretriz 2: Formação de todos os trabalhadores (as) de saúde para acolherem demandas de saúde mental, possibilitando o melhor fluxo na rede de atendimento, tendo como perspectivas: os determinantes sociais de saúde e especificidades dos diversos grupos populacionais; o foco no cuidado em liberdade, base comunitária, estratégia de redução de danos e defesa dos direitos humanos; e a importância do trabalho intersetorial.

Eixo 4: Impactos na Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Diretriz 1: Implantação imediata da política pública normatizada e institucionalizada que defina a equipe de saúde mental na atenção básica, garantindo a integralidade da atenção e a intersetorialidade com as demais políticas públicas.

Diretriz 2: Mediante a crescente síndrome de burnout em trabalhadores da saúde em decorrência da pandemia, cumprir a política de contratação de pessoal por meio de concurso público, com estabilidade no emprego e direitos trabalhistas garantidos, com plano de cargos, salários e progressão de carreira; garantia de pisos salariais nacionais por nível de escolaridade; o estímulo à dedicação exclusiva e a qualificação/educação permanente.