Osasco participou na quarta-feira, 18/5, do lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA), na sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em Brasília, dentro das atividades da Campanha Maio Laranja, mês voltado à prevenção ao abuso e à exploração sexual.

Promovido pelo MMFDH, o PLANEVCA conta com a parceria dos ministérios da Cidadania (MCid), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Turismo (MTur), além da sociedade civil por meio de consultas públicas. Dividido em cinco dimensões estratégicas (abuso sexual; exploração sexual; violência física; violência psicológica; e violência institucional), o Plano reúne objetivos, ações e métodos para orientar a sociedade, considerando aspectos multidisciplinares, a regionalização e a intersetorialidade.

O secretário adjunto de Comunicação e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Pedro Paulo, representante de Osasco no evento de lançamento, disse que o objetivo dessa proximidade com a Secretaria Nacional de Infância e Juventude é essencial para transformar Osasco em uma cidade cada vez melhor para as crianças. “Os programas e pactos lançados neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, serão implantados em Osasco e o governo federal criará cartilhas para treinar todos os operadores do sistema de garantias de direitos no município”, destacou.

Durante a cerimônia foi anunciada e já está no ar a consulta pública do Projeto de Lei que institui o Programa de Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes (PPVCA). A iniciativa tem como objetivo atender crianças, adolescentes e famílias expostas a grave e iminente ameaça de morte. Também foi assinado o Pacto Nacional pela Implementação da Lei da Escuta Protegida, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei nº 13.431/2017).

O pacto se dará por meio da portaria conjunta nº 4 de maio de 2022, assinada pelos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Cidadania (MC); da Educação (MEC); e da Saúde (MS), além da Defensoria Pública da União (DPU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento foi marcado ainda pela apresentação do Observatório Nacional da Criança e do Adolescente. A ação integrará conhecimentos e informações de diferentes instituições nacionais e internacionais com o objetivo de desenvolver estratégias colaborativas para políticas públicas de proteção e prevenção contra o abuso e a exploração sexual on-line.

Também participaram do evento, a vice-presidente do CMDCA, Silvia Biondo e os conselheiros tutelares, Ednilson Santos (Centro) e Karol Bezerra (Sul).