Texto: Olga Liotta
Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria Executiva de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), celebra um marco histórico nas políticas públicas de promoção da igualdade racial. A Câmara Municipal aprovou, em 23/9, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que institui a política de cotas raciais no município, reservando 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras e indígenas.

A medida representa um avanço concreto no enfrentamento às desigualdades raciais e na promoção da equidade, ampliando as oportunidades de ingresso na administração pública municipal. “Trata-se de um passo firme na construção de uma Osasco mais justa, plural e representativa. Nosso governo acredita que inclusão não é discurso, é ação”, afirmou o secretário executivo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulinho Samba de Rua.

A Lei de Cotas funciona como um instrumento de ação afirmativa que visa corrigir essas desigualdades, garantindo o acesso de grupos racialmente discriminados a oportunidades de trabalho no serviço público. Essa política pública reconhece que a simples igualdade formal — tratar todos da mesma forma — não é suficiente para promover justiça social, pois ignora as desigualdades reais e históricas que impedem o acesso equitativo aos concursos públicos.

O projeto, de autoria do Poder Executivo por meio da Secretaria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi aprovado em dois turnos e segue agora para sanção do prefeito Gerson Pessoa.