Prefeitura convida população a participar de Consulta Pública na Plataforma Participa Osasco sobre a atuação de Osasco no evento global sobre o clima

Imagem: Seplag/PMO

A cidade de Osasco foi selecionada para compor a delegação oficial brasileira na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém (PA), entre os dias 10 e 22 de novembro. A escolha é resultado de edital nacional promovido pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que recebeu inscrições de representantes da sociedade civil, governos locais, academia e setor privado de todo o país. Das 700 vagas destinadas a esses segmentos, a inclusão de Osasco representa um reconhecimento expressivo do compromisso do município com a agenda climática.

Nos últimos anos, a Prefeitura de Osasco tem implementado políticas públicas inovadoras e integradas voltadas ao enfrentamento das mudanças do clima. Entre 2022 e 2024, o município coordenou o Estudo de Adaptação Climática do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana (Cioeste), com financiamento do programa internacional EUROCLIMA+. O estudo envolveu 12 municípios da região e a cidade de Córdoba, na Argentina, identificando riscos de inundação e seca e culminando na elaboração de planos de resiliência urbana integrados.

No campo da mitigação, Osasco lançou seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Osasco também modernizou 100% da iluminação pública com tecnologia LED e iniciou a transição energética de sua frota de transportes, com a chegada de ônibus elétricos.

As ações de gestão de resíduos sólidos também se destacam. Centenas de toneladas de entulho e resíduos da construção civil têm recebido destinação ambientalmente adequada, e a inauguração de oito novos ecopontos tem sido essencial para o descarte correto por parte da população.

Na frente da adaptação, Osasco conta com 21 hortas urbanas e o “Eixo Verde”, um corredor produtivo com mais de 8 mil metros quadrados, que gera renda para pequenos agricultores e fornece alimentos sem agrotóxicos à população. O Banco de Alimentos do município atende semanalmente cerca de 100 entidades sociais, beneficiando aproximadamente 5 mil famílias. Trata-se de um dos maiores programas municipais de combate ao desperdício de alimentos, considerado referência em segurança alimentar e nutricional.

Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), está em andamento o Diagnóstico de Riscos e Vulnerabilidades às Mudanças Climáticas, que irá mapear ameaças à população e identificar territórios suscetíveis a desastres, considerando desigualdades sociais e econômicas e promovendo a participação social.

A Prefeitura de Osasco também tem promovido iniciativas de engajamento comunitário. O projeto “Território em Foco: Osasco pelo Clima”, desenvolvido com o Delibera Brasil, introduziu mini-públicos deliberativos no processo participativo do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A iniciativa foi vencedora do edital internacional Climate Democracy Accelerator, da organização People Powered.

Além disso, a Coordenadoria de Defesa Civil reativou dois Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs) em áreas vulneráveis, capacitando moradores voluntários para atuar na prevenção e resposta a desastres ambientais.

Para integrar e fortalecer essas ações, Osasco estruturou o Grupo de Trabalho Climático (GT Climático), composto por diversas secretarias municipais e coordenadorias, promovendo planejamento intersetorial e respostas eficazes aos desafios climáticos.

O município também participa de redes e fóruns nacionais e internacionais de sustentabilidade, como ICLEI, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Pacto de Milão sobre Políticas de Alimentação Urbana (MUFPP) e Parceria para Governo Aberto (OGP), ampliando sua inserção na agenda global.

A presença de Osasco na COP30 reforça o papel estratégico das cidades na construção de soluções climáticas. Para fortalecer essa atuação, a Prefeitura convida a população a participar da Consulta Pública sobre a contribuição do município no evento. Basta entrar na Plataforma Participa Osasco (https://participa.osasco.sp.gov.br/ConsultasPublicas).

Serviço

Consulta Pública: Osasco rumo à COP30

Período: até 12 de novembro

Local: participa.osasco.sp.gov.br/ConsultasPublicas