Texto: Rogério Novaes

Imagem: Gabriel Lucas

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria Executiva da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na terça-feira, 22/7, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFOR), evento em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro reuniu conselheiros tutelares, representantes da rede de proteção, servidores públicos e profissionais da área para debater a importância do Estatuto na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O CMDCA é o órgão responsável por deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. Formado por representantes do poder público e da sociedade civil, também é responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

O palestrante convidado foi Ícaro Demarchi Araújo Leite, bacharel, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado também pela Universidade de Bolonha (Itália). Durante a apresentação, ele abordou a evolução do ECA ao longo das últimas décadas, os desafios atuais na proteção integral da infância e adolescência e o papel estratégico dos conselhos tutelares na efetivação das políticas públicas.

Concluindo o evento, o chefe de gabinete e presidente do CMDCA, Gustavo Pegorari, lançou oficialmente o novo portal do FUMCAD. Integrada aos sistemas da Prefeitura de Osasco, a plataforma reúne informações institucionais do CMDCA e do Fundo, como legislação, atas, resoluções, composição do conselho, calendário de reuniões, prestação de contas, projetos e relação das entidades cadastradas, ampliando a transparência das ações e facilitando o acesso da população às informações. “Nosso compromisso sempre foi ampliar a transparência e aproximar o CMDCA da população. O novo portal transforma o Conselho em um espaço mais aberto, acessível e integrado, fortalecendo a rede de proteção à criança e ao adolescente e garantindo que qualquer cidadão possa acompanhar de forma simples o trabalho desenvolvido pelo Conselho e pelo FUMCAD”.

Estiveram presentes Daniel Matias (secretário em exercício de Assistência Social), Antônio Ricardo Souza (adjunto de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico), Rodolfo Cara (secretário executivo da Infância e Juventude), Carol Cerqueira (secretária executiva da Pessoa com Deficiência), além da vereadora Stephane Rossi.