“Protocolo Não se Cale”
Fortalecendo a Luta Contra o Assédio e a Violência Sexual contra as mulheres
Conhecendo o “Protocolo Não se Cale”
Agora é Lei! Osasco avança em mais uma ação de combate à violência e a importunação sexual contra as mulheres. Por meio do Protocolo “Não se Cale”, o município segue rumo ao combate ao assédio e violência sexual em espaços públicos e privados de lazer, como bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, de festas, eventos e similares.
Por meio do Decreto Municipal nº 13.872/2023 e do Decreto Estadual nº 67.856/2023, a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria Executiva de Política Para Mulheres e Promoção da Diversidade (SEMUD) está comprometida com a segurança e o bem-estar das mulheres nesses locais.
O “Protocolo Não se Cale” consiste num protocolo de ações que visa identificar, prevenir e enfrentar o assédio e a violência sexual em todas as esferas da sociedade. Ele estabelece procedimentos claros para lidar com incidentes, garantindo apoio às vítimas e punição aos agressores.
A conscientização é a base do “Protocolo Não se Cale”. Por meio de campanhas educativas e informativas, busca-se disseminar conhecimento sobre os diferentes tipos de assédio e violência sexual, seus impactos devastadores e a importância de se envolver na luta contra essas práticas.
Medidas Preventivas
O protocolo estabelece uma série de medidas preventivas, como a capacitação dos funcionários para identificar e intervir em situações de assédio e violência sexual, a disponibilização de informações sobre como denunciar tais incidentes de forma anônima e segura, e promoção de campanhas de conscientização em parceria com organizações locais.
Denúncia e Apoio às Vítimas
Uma das principais características do protocolo é a criação de canais seguros e autorização para denúncias. O objetivo é encorajar as vítimas a se manifestarem, oferecendo suporte psicológico, jurídico e médico, além de garantir que suas vozes sejam ou vidas e respeitadas.
Responsabilização dos Agressores
O “Protocolo Não se Cale” preconiza a responsabilização rigorosa dos agressores. Isso envolve considerar processos judiciais justos e punições adequadas, que sirvam como medida preventiva e dissuasora contra futuros casos de assédio e violência sexual.
Impactos Sociais e Futuro
Ao implementar o “Protocolo Não se Cale”, busca-se construir um futuro mais seguro e igualitário. O engajamento de instituições governamentais, organizações não governamentais, empresas e a sociedade em geral é fundamental para garantir o sucesso dessa iniciativa e promover uma mudança cultural duradoura.
O “Protocolo Não se Cale” será de adesão facultativa, mas representa um passo importante na construção de uma sociedade livre do flagelo do assédio e da violência sexual. Somente pelo meio da colaboração de todos podemos transformar essa realidade e assegurar um ambiente onde cada indivíduo possa respeitar os limites e consentimentos das pessoas, promovendo uma cultura de respeito mútuo e segurança.
Junte-se a nós nessa jornada de transformação!
Perguntas e Respostas
Saiba mais!
O que é o Protocolo Não se Cale?
Na busca incessante por um ambiente seguro e respeitoso para todos, apresentamos o “Protocolo Não se Cale”, iniciativa pioneira que visa combater o assédio e a violência sexual em locais de entretenimento em Osasco e que prevê um selo de reconhecimento aos estabelecimentos aptos em tornar esses espaços ambientes seguros, de integridade e respeito às mulheres.
O Protocolo “Não se Cale” determina que os estabelecimentos adotem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco e está instituído por meio do Decreto Municipal nº 13.872/2023 e Decreto Estadual nº 67.856/2023.
A quem se destina?
A bares, restaurantes, casas noturnas, de espetáculos, festas, de eventos e similares. A violência contra a mulher é crime tipificado em Lei nº 11.340/2006, assim como a importunação sexual é crime constante no artigo 215 do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos.
A importunação sexual e o assédio ainda são preocupantes em nossa sociedade, inclusive nesses ambientes.
Ao aderirem ao Protocolo, os estabelecimentos demonstram seu compromisso com a segurança e o bem-estar de seus clientes e contribuem para a construção de uma cultura de respeito e igualdade em nossa sociedade.
Objetivos
Combater a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero, além de conscientizar sobre a importância de denunciar casos de agressão e enfatizar a necessidade de dar voz às vítimas e não aceitar o silêncio diante de situações de violência ou desigualdade.
Selo e prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher”
Proprietários e funcionários de estabelecimentos que aderirem ao programa serão treinados para reconhecer, prevenir e intervir em situações de assédio ou violência sexual praticados contra as mulheres.
A vítima pode buscar ajuda sempre que se sentir em situação de violência, dentro ou fora desses locais, no momento da exposição ou depois dele.
O Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” terá validade anual. Atendendo aos requisitos legais, os estabelecimentos poderão utilizá-los em campanhas publicitárias, embalagens, materiais promocionais, por exemplo, durante sua vigência, ganhando maior visibilidade, e podendo até receber prêmio por ser um “Estabelecimento Amigo da Mulher”.
Cartazes e materiais educativos serão afixados nos estabelecimentos, criando uma atmosfera de respeito e informando sobre os canais de denúncia disponíveis.
Peça ajuda à Rede de Proteção
A transformação começa com conscientização. Apoie o “Protocolo Não se Cale” e faça parte dessa mudança significativa, de construção de um ambiente onde todos podem desfrutar de momentos de diversão e lazer com segurança, respeito e empatia.
Aqueles que presenciarem ou vivenciarem situações de assédio ou violência sexual podem utilizar os canais de denúncia disponibilizados pelos estabelecimentos. Além disso, será garantido o apoio necessário para as vítimas, incluindo informações sobre apoio psicológico e serviços de auxílio jurídico.
Em situações de mulheres vítimas de violência, assédio, abuso ou importunação, independentemente se for cliente, funcionário, marido, namorado ou familiar da vítima, NÃO SE CALE! Acione a rede de proteção a qualquer momento:
Guardiã Maria da Penha – GCM Osasco
Telefone: 153 ou (11) 3609-4425 / 0800-7716511
Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha)
Telefone: 190
Disque Denúncia – Central de Atendimento à Mulher
Telefone: 180 ou WhatsApp (61) 99610-0180
Serviço Médico – SAMU
Telefone: 192
Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco
Rua Itabuna, 93 – Centro
Telefone: (11) 3699-5772 / (11) 3682-4485
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência Márcia Ribeiro (CRMVV)
Rua Dimitri Sensaud de Lavoud, 234 – Vila Campesina
Telefone: (11) 3681-3014 – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
