Texto: Olga Liotta
Imagens: Arquivo CGM/Secol/PMO

A Prefeitura de Osasco, por meio de uma ação conjunta entre Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Executiva de Compras e Licitações (Secol), está realizando capacitação para os servidores municipais sobre a Lei Federal 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, e dos decretos municipais nº 13.877/2023, 13.943/2023 e 13.964/2023 que regulamentam a referida lei federal no âmbito do município.

As capacitações acontecem nos dias 27 e 29/11 e são voltadas aos servidores da administração municipal envolvidos nos processos de licitações. Vários são os temas abordados: as principais mudanças da nova lei de licitações; as modalidades de licitações; requisitos para elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência; procedimentos para estimativa do orçamento; sistema de registro de preços; os fluxogramas criados internamente para a realização de contratação comum e da contração direta, entre outros.

Já no dia 1º/12, as capacitações serão voltadas para os gestores e fiscais de contratos, abordando os requisitos de designação, atuação e funcionamento das atividades e como seu papel se conecta com as necessidades da sociedade, já que os contratos públicos são apontados como ferramentas importantes para resolver os problemas coletivos.

Com estas capacitações e disponibilização de materiais sobre o tema, como por exemplo a “Cartilha de Gestor e Fiscal de Contrato”, os servidores municipais estarão mais qualificados para atenderem os novos regulamentos que entrarão em vigor a partir do dia 30 de dezembro de 2023, trazendo maior segurança e integridade nos processos de compras municipais.