Texto: Marco Borba

Fotos: Secom Osasco

Osasco conseguiu destravar no Ministério da Cidades a regularização para 9 entidades construírem residências pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Entidades. O credenciamento das entidades foi feito  conforme o Decreto Municipal nº 14.872/2025, no âmbito do MCMV/Entidades.

A seleção das famílias e o cadastramento são de responsabilidade das entidades habilitadas. Sendo assim, a Prefeitura fica isenta de qualquer responsabilidade quanto aos critérios de cadastro, cobrança de taxas ou metodologia adotada pelas entidades.

Segundo a Secretaria de Habitação do município, 10 entidades foram inscritas, sendo nove aprovadas. A Prefeitura disponibilizou seis terrenos e, em comum acordo, as entidades organizaram a apresentação dos projetos em grupo, garantindo a participação de todos.

Juntamente com a Secretaria Exeucitva de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo (Selcicus), a Habitação aprovou os projetos e deu todo o suporte no processo, incluindo o credenciamento. Com isso, conseguiu a habilitação no sistema Atender, da Caixa Econômica Federal (CEF) e, no dia 24/4, obteve a confirmação da habilitação e enquadramento das propostas.

O resultado desta primeira etapa é a autorização para que essas nove entidades construam  1.090 unidades habitacionais. A prefeitura doará o terreno, as entidades deverão  inscrever seus projetos e a CEF financiará a construção com posterior repasse à população a valores abaixo  do praticado no mercado imobiliário.

Destinação das Unidades Habitacionais

As residências serão destinadas às famílias que participam dos movimentos de moradia vinculados às entidades habilitadas pelo município, conforme o Decreto nº 14.872/2025. Essas unidades serão destinadas aos associados das entidades habilitadas, que são os movimentos e associações da sociedade civil organizada que já atuam por moradia em Osasco. As famílias devem, obrigatoriamente, ser moradoras do município.

Como a população pode acessar essas unidades?

O acesso às unidades ocorrerá por meio das entidades habilitadas, que são responsáveis pela organização, cadastramento e indicação das famílias beneficiárias. A população interessada deve procurar diretamente essas entidades para obter informações e participar dos processos de seleção.

Qual é o próximo passo?

Agora é só aguardar as próximas etapas e divulgações oficiais do Programa Minha Casa, Minha Vida/Entidades, conforme cronograma definido pelo Ministério das Cidades. Essas etapas incluem a análise e enquadramento das propostas, seleção dos projetos e contratação junto aos agentes financeiros.

Quando começam as obras?

O início das construções depende do cumprimento de todas as etapas previstas nas portarias do programa, incluindo aprovação dos projetos, contratação do empreendimento e liberação de recursos. Existe um cronograma definido nas normativas do programa, especialmente nas portarias do MCMV/Entidades.

Qual a previsão de término das obras?

A previsão de conclusão será definida conforme o cronograma físico-financeiro de cada empreendimento, as orientações técnicas e operacionais do programa, e o andamento das etapas de execução.