A Prefeitura de Osasco realiza no dia 20/5, às 18h30, na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva, anexa ao Paço Municipal, audiência pública sobre o contrato de concessão com a Sabesp. O objetivo é avaliar o atendimento prestado e contribuir nas disposições da celebração de um novo contrato.

A audiência é necessária porque de acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 2007, os municípios são titulares e responsáveis pela política de Saneamento Básico. Em Osasco, essa política é disciplina pelo Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, instituído pela Lei Municipal nº 4.764, de 23 de junho de 2016.

Nesse momento acontece a revisão das metas, o estabelecimento de novas diretrizes e dispositivos no contrato de concessão mantido com a Sabesp desde 1999. Para otimizar e potencializar os serviços, a prefeitura realiza consulta pública.

 

Serviço

Audiência pública sobre contrato com a Sabesp

Dia: 20/5

Horário: 18h30

Local: Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (anexa ao Paço Municipal)

Avenida Bussocaba, 300 – Vila Campesina