Imagem: Sergio Gobatti

 

Os esforços da administração municipal para atrair novas empresas, gerar empregos e melhorar a arrecadação já apresentam resultados satisfatórios para Osasco. Dados da Secretaria da Fazenda do Estado apontam que, em relação a 2016, no ano passado a cidade aumentou em 1,94% sua participação na fatia de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços. 

Esse foi o primeiro crescimento da participação do ICMS de Osasco nos últimos 7 anos. Osasco ficou em 5º lugar, superando o crescimento registrado até pelo Estado de São Paulo e ficando à frente de Mauá, Jundiaí e Campinas.  

Segundo a Constituição Federal, os estados devem repassar 25% da arrecadação do ICMS aos municípios (inciso IV do artigo 158), parcela que será designada por Quota Parte Municipal (QPM) do referido imposto.

Como o Índice de Participação dos Municípios (IPM) é composto em sua maior parte pelo chamado Valor Adicionado (arrecadado junto às empresas), o nível de atividade econômica é o fator de maior importância na definição do montante a ser transferido para as cidades.

Assim, para se avaliar o desempenho da QPM em cada município, é necessário observar não apenas a evolução da receita estadual do ICMS, mas tambérm o IPM das cidades.

O IPM na arrecadação é apurado anualmente na forma e prazos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda Estadual para aplicação no exercício seguinte.

O Valor Adicionado é apurado através de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs), os quais classificam as saídas e entradas de mercadorias, bens ou aquisições de serviços constantes da Guia de Informação e Apuração do ICMS; da Declaração para o Índice de Participação do Município (DIPAM) relativa a serviços de transportes e de comunicação; das operações e prestações não escrituradas; e da Declaração do Simples, enviadas mensalmente à Secretaria da Fazenda Estadual pelas pessoas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.