As alterações devem estar concluídas até ofinal do ano para que o Projeto de Lei seja encaminhado aoLegislativo no início de 2018 Texto Renato FerreiraFotos: Sérgio Gobatti Na quinta-feira, 22/6,a Prefeitura de Osasco iniciou o processo de revisão do Plano Diretor domunicípio, conforme determina a Constituição Federal. Todos os municípiosbrasileiros com mais de 20 mil habitantes são obrigados a ter um Plano Diretor,que a cada dez anos deve ser revisado e adequado às novas exigências legais. EmOsasco, esse processo de revisão tem a coordenação das secretarias dePlanejamento e Gestão (Seplag), Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDE) e peloConselho Municipal de Política Urbana e Habitacional.Denominada de 1ªOficina do Plano Diretor, a reunião de quinta-feira, realizada na Sala Osasco,contou com a presença do secretário de Habitação, Marco Vilela, da titular daSeplag, Dulce Helena Cazzuni, e reuniu técnicos dessas duas pastas, além derepresentantes do Conselho e de todas as secretarias municipais. Nessa primeirareunião foram discutidas as metodologias e o calendário do processo de revisãodo Plano Diretor.Posteriormente, conformeexplicou Marco Vilela, as discussões serão abertas a todos os segmentos dasociedade, como representantes dos construtores, Ministério Público e CâmaraMunicpal. Além de audiências públicas, o processo de revisão contará também comsugestões e consultas públicas que poderão ser feitas pela internet. Vilelaafirmou que, conforme acertado com o prefeito Rogério Lins, todo o processo derevisão do Plano Diretor será conduzido pelo corpo técnico da própriaPrefeitura de Osasco.O Plano Diretor éuma lei aprovada pelo Legislativo. De dez em dez anos, ele tem que ser revisadoe novamente votado pela Câmara Municipal, para que os municípios se adequem àsnovas exigências legais e não percam acesso a recursos federais. É um conjuntode normas e diretrizes que buscam o desenvolvimento equilibrado e sustentávelda cidade, de acordo, por exemplo, com o Código de Obras e o Uso e Ocupação doSolo.Estamos iniciandouma nova gestão em Osasco, mas precisamos pensar também o que a gente sonhapara esta cidade para as próximas décadas. Por isso, iniciamos hoje esseprocesso de revisão do Plano Diretor, que precisamos concluir em seis meses. Éum trabalho árduo, porque estamos elaborando o PPA (Plano Plurianual), commetas até 2020, porém, o desevolvimento de uma cidade não pode ser pensadoapenas para um mandato, mas, sim, para as próximas décadas e gerações, afirmouDulce Helena Cazzuni.Ao abrir oencontro, Marco Vilela falou sobre a importância da revisão do Plano Diretorpara o reequilíbrio do desenvolvimento de Osasco em todas áreas comohabitacional, trabalhista, educacional, ambiental e viário. O Plano Diretordireciona as políticas públicas no sentido de buscar o desenvolvimento, ocrescimento e a organização territorial do município de forma equilibrada,enfatizou. Secretaria de Comunicação SocialAv. Bussocaba, nº 300 - Centro – CEP: 06023-901 - Osasco/SPTelefone:(11) 3652-9456E-mail:imprensa@osasco.sp.gov.brSite:www.osasco.sp.gov.br