- Propor e coordenar as políticas e programas de educação de competência do Município, em consonância com o Conselho Municipal de Educação, enfatizando o ensino público de qualidade, a democratização da educação infantil, do ensino fundamental, do supletivo e o aprimoramento do Sistema Municipal de Ensino;

- Desenvolver ações e programas para atender a legislação federal, pertinentes à Educação;

- Instalar, manter e administrar as unidades educacionais a cargo da Administração Municipal;

- Valorizar o aperfeiçoamento e a qualificação dos servidores municipais da Educação;

- Organizar e manter os serviços de transporte escolar, material didático e outros destinados à assistência ao educando;

- Desenvolver projetos suplementares na área educacional, através de acordos e parcerias com entidades e órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais;

- Produzir informações técnicas visando subsidiar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades de ensino do Município;

- Autorizar e supervisionar o funcionamento de estabelecimentos de educação infantil particulares;

- Efetuar a contratação de creches particulares do município para atender a demanda da educação infantil, administrando a operacionalização dos contratos e realizando suporte pedagógico;

- Coordenar os serviços de aquisição, distribuição e controle da qualidade da alimentação escolar.