- Lei nº 3978, de 27 de dezembro de 2005, que estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política de Fomento à Economia Popular e Solidária, do Município de Osasco.


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- Decreto nº 9821, de 04 de outubro de 2007, dispõe sobre a Concessão de Auxílio Pecuniário aos beneficiários do Programa Osasco Solidária.


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- Decreto nº 9822, de 04 de outubro de 2007, institui o Comitê Gestor do Centro Público de Economia Popular e Solidária e da Incubadora Pública de Empreendimentos Populares Solidários.


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- Decreto nº 9823, de 04 de outubro de 2007, cria a Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários.


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- Decreto nº 9824, de 04 de outubro de 2007, dispõe sobre a Criação do Centro Público de Economia Popular e Solidária do Município de Osasco.


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- Lei nº 4421, de 31 de maio de 2010, dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva e sobre as normas de aplicação e controle dos respectivos recursos.


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- Decreto nº 10.531, de 18 de fevereiro de 2011, regulamenta a Lei nº 4.421 de 31 de maio de 2010, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva e dispõe sobre o incentivo à Geração de Emprego, Trabalho e Renda.


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- Lei nº 3983, de 27 de dezembro de 2005, institui Programa Social voltado para a Juventude do Município de Osasco.


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- Decreto nº 9559, de 09 de março de 2006, regulamenta a Lei nº 3983, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Programa Social voltado para a Juventude do Município de Osasco, denominado Programa Bolsa Trabalho – PBT.


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- Lei nº 11.692 de 10 de junho de 2008, dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem.


Para maiores informações acessar o link:


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11692.htm

- Lei nº 4540, de 28 de junho de 2012, dispõe sobre o Programa Bolsa Trabalho, instituído pela Lei no 3.983, de 27 de dezembro de 2005.


Para maiores informações acessar o link:


http://www.iomo.osasco.sp.gov.br/2012/ed863.pdf

- Lei nº 3981, de 27 de dezembro de 2005, dispõe sobre a Instituição do Programa Operação Trabalho do Município De Osasco.


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- Lei nº 3984, de 27 de dezembro de 2005, dispõe sobre o Programa Começar de Novo - PCN


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- Lei nº 3989, de 27 de dezembro de 2005, altera o Programa Municipal de Renda Mínima - Pmrm no Município de Osasco.


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- Lei nº 4086, de 27 de dezembro de 2006, acrescenta o parágrafo único ao art. 4º e o inciso xiv ao art. 8.º, e altera a redação do inciso i, do art. 5.º, da lei nº 3.981dispõe sobre a instituição do programa operação trabalho do município de osasco, e dá outras pr ..., de 27 de dezembro de 2005.


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